A obrigatoriedade de realizar o teste do bafômetro e o direito a não auto incriminação

O Código de Trânsito Brasileiro no artigo 165-A estabelece que constitui infração de trânsito recusar-se a realizar a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência … Read More

Multas por ultrapassagem indevida pode variar de acordo com o perigo gerado

Com o aumento do movimento nas rodovias durante o período de férias, o trânsito torna-se mais propenso à lentidão, aumentando, também, a possibilidade de motoristas realizarem ultrapassagens indevidas. Nas rodovias … Read More