DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso e não conhecer do agravo retido. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 523, §1º, DO CPC. DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE A ..

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DECISÃO: Acordam os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE POR ASFIXIA DECORRENTE DE AFOGAMENTO EM LAGO LOCALIZADO EM PARQUE MUNICIPAL. VÍTIMA QUE IGNOROU O ALERTA DOS COLEGAS ACERCA DO PERIGO. IMPRUDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA ..

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DECISÃO: Acordam os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença tal qual proferida, de acordo com o voto do relator, vencida a Juíza Substituta de 2º Grau Josély Dittrich Ribas, que dá parcial provimento ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a presente ordem de Habeas Corpus. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. GARANTIA DA ORDEM ..

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DECISÃO: ACORDAM os Integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3º E 4º, DO CP). CONDENAÇÃO. MÉDICO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE RAIO-X NO AMBULATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ..

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DECISÃO: Acordam os membros integrantes da 1ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em dar provimento aos embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO. PRESTAÇÕES VENCIDAS QUE DEVEM TOMAR POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO VENCIMENTO, COM CORREÇÃO A PARTIR DE CADA TERMO. JUROS DE MORA SOBRE ..

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DECISÃO: Acordam os membros integrantes da primeira Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade de votos em dar parcial provimento ao recurso, somente para reduzir os honorários advocatícios, mantida a sentença, no mais, em sede de reexame necessário. EMENTA: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CF. AFOGAMENTO DE MENOR EM LAGO. EVENTO QUE ..

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DECISÃO: Acordam os membros integrantes da primeira Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade. de votos em negar provimento ao recurso, mantida a sentença, no mais, em sede de reexame. EMENTA: ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CF. AFOGAMENTO DE MENOR EM LAGO PRÓXIMO A ESCOLA PÚBLICA. EVENTO QUE OCORREU SOB A SUPERVISÃO ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÓBITO. AFOGAMENTO. EVENTO “RAVE”. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA. BLOQUEIO DOS BENS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS. ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por, unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELANTE: BOM SUCESSO COUNTRY CLUB. APELADO: ANTONIO DALDOSSO E OUTRO. RELATOR: DES. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO APELAÇÃO ..

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DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores e o Senhor Juiz de Direito Substituto de 2.º Grau integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em Composição Integral, por unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE o Conflito Negativo de Competência para DECLARAR competente o Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, ..

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DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em Composição Integral, por MAIORIA, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS INFRINGENTES, nos termos do voto do Relator, vencidos o Desembargador SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS, com declaração de voto em separado, e o Juiz Substituto de Segundo Grau ..

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RECURSO INOMINADO – INDENIZATÓRIA – SEGURO OBRIGATÓRIO – EMBARCAÇÃO – MORTE – VÍTIMA QUE ESTAVA NADANDO NO RIO PARANAPANEMA – AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOVIMENTAÇÃO DA BALSA E O AFOGAMENTO – PEDIDO REJEITADO – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Pela sucumbência, condena-se o(a) Recorrente ..

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DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em: a)- dar provimento parcial ao apelo voluntário do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, para afastar a condenação pelo dano material, e reconhecer culpa concorrente da vítima, ficando reduzida à metade a reparação a título moral, ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, por maioria de votos, dar-lhe parcial provimento apenas para possibilitar a compensação dos honorários advocatícios, e manter a sentença em sede de reexame necessário. EMENTA: PROCESSO ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – MORTE POR AFOGAMENTO EM LAGOA LOCALIZADA DENTRO DE ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – recurso da Copel – ALEGADAS OMISSÕES NO ARESTO — MATÉRIAS DISCUTIDAS QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – EMBARGOS ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – recurso da Copel – ALEGADAS OMISSÕES NO ARESTO — MATÉRIAS DISCUTIDAS QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – EMBARGOS ..

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