APELACAO CIVEL – ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS – 88729-6

  Piscina

APELACAO CIVEL – ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS – “CULPA IN VIGILANDO” – APELACAO DESPROVIDA. Nao constitui negligencia a acao do proprietario de residencia que, ao viajar, nao deixa vigia a impedir que meninos entrem em sua propriedade, fazendo uso da piscina, resultando na morte, por afogamento, de um deles. Ocorre, sim, negligencia, pela “culpa in vigilando” de parte dos responsaveis pelo menor.
(TJPR – Oitava C.Cível (extinto TA) – AC – 88729-6 – Jacarezinho – Rel.: Desembargador Manassés de Albuquerque – J. 28.10.1996)