APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 0000404-48.2008.8.16.0067

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDA HORAS APÓS O PARTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS.I. APELAÇÃO CÍVEL AVIADA PELO MÉDICO (1).RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO REQUERIDO. PARTO REALIZADO MAIS DE UM MÊS ANTES DA DATA CORRETA. CRIANÇA QUE NASCEU PREMATURA. NEGLIGÊNCIA NO PÓS-PARTO QUE CULMINOU NO FALECIMENTO DA RECÉM-NASCIDA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO.REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. VALOR READEQUADO ÀS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DA CÂMARA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.II. APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA PELO NOSOCÔMIO (2).ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DECIDIDA NA DECISÃO DE SANEAMENTO, PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 E NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL SUJEITA À CONDUTA CULPOSA DO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA COMPROVADAS ATRAVÉS DE PROVAS ORAL E PERICIAL. RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR SOLIDÁRIO.REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. VALOR READEQUADO ÀS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DA CÂMARA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0000404-48.2008.8.16.0067 – Cerro Azul – Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira – J. 11.05.2020)