APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – EVASÃO DE PACIENTE DO 0001854-09.2015.8.16.0155

  Hospital

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – EVASÃO DE PACIENTE DO HOSPITAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE ALO ILÍCITO – IMPOSSIBILIDADE DE SUBMETER O PACIENTE A TRATAMENTO SEM CONCORDÂNCIA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE MENTAL DO PACIENTE – PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DA VONTADE E DO DIREITO À LIBERDADE (ART. 5º, II, DA CF) – ATO ILÍTICO INEXISTENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
(TJPR – 9ª C.Cível – AC – 0001854-09.2015.8.16.0155 – São Jerônimo da Serra – Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto – J. 18.05.2020)