APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) – PLANO DE SAÚDE – 0071222-38.2018.8.16.0014

  Hospital

APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) – PLANO DE SAÚDE – PRESTAÇÃO DE HOME CARE – COBERTURA EFETIVADA – CONDUTA DE RESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO CUSTEIO DA NUTRIÇÃO ENTERAL – ATENDIMENTO DOMICILIAR QUE SE TRATA SIMPLES DE SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – COBERTURAS MANTIDAS – PACIENTE QUE NO HOSPITAL ESTAVA RECEBENDO DIETA ENTERAL – DEVER DE COBERTURA – DANOS MATERIAIS – DEVER DE REEMBOLSO – LEGITIMIDADE ATIVA – GENITORA QUE ESTAVA ACAMADA – SITUAÇÃO PECULIAR – COOPERAÇÃO ENTRE PARENTES PRÓXIMOS – NOTA FISCAL EMITIDA EM FAVOR DA IRMÃ DA AUTORA – BENEFÍCIO DA PACIENTE IDOSA EM TRATAMENTO HOME CARE – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – MEROS ABORRECIMENTOS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLOU E TAMPOUCO AGRAVOU O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE – TRATAMENTO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO – GASTOS PARTICULARES QUE SERÃO REEMBOLSADOS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELAÇÃO (1) PREJUDICADA – PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO (2) PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO (1) PREJUDICADO.
(TJPR – 9ª C.Cível – AC – 0071222-38.2018.8.16.0014 – Londrina – Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto – J. 10.05.2020)