APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 0005452-11.2010.8.16.0069

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA EM ATENDIMENTO HOSPITALAR. ÓBITO DE CRIANÇA FRUTO DE LESÕES OCORRIDAS DURANTE O PARTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FORMAIS INCONFORMISMOS.  APELAÇÃO CÍVEL (01) –  MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS E denivaldo jacinto dos santos. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO.  PENSIONAMENTO MENSAL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO RELATIVO AO PERÍODO EM QUE A vítima TERIA ENTRE 14 (QUATORZE) E 25 (VINTE E CINCO) ANOS E, A PARTIR DE ENTÃO, MINORADA PARA  1/3 (UM TERÇO), ATÉ QUE A VÍTIMA COMPLETASSE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE OU ATÉ O FALECIMENTO DOS GENITORES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.  APELAÇÃO CÍVEL (02) MUNICÍPIO DE CIANORTE– INEXISTÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. INCONGRUIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICATIVO DA IMPERÍCIA DO MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA AFERIDA. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PERTINÊNCIA. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DESTA CORTE PARA CASOS ANÁLOGOS.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO – HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO PAULO LTDA. PRELIMINARES. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. DESCABIMENTO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.  IMPERTINÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LIAME ENTRE A AÇÃO/OMISSÃO E O DANO SOFRIDO. DESAPROPOSITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICATIVO DA IMPERÍCIA DO MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENTIDADE HOSPITALAR AFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  reexame necessário. exclusão dos juros de mora no período de graça constitucional. sentença complementada. 
(TJPR – 2ª C.Cível – AC – 0005452-11.2010.8.16.0069 – Cianorte – Rel.: Desembargador Guimarães da Costa – J. 21.05.2020)