J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.072.703-6 Origem: VARA CIVIL DA COMARCA DE CORBÉLIA Apelante: ELIAS PINHEIRO DE SOUZA Apelado: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Relator: DES. FAGUNDES CUNHA Relator: DES. NÓBREGA ROLANSKIAPELAÇAO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA. ..
Category : Ação indenizatória
J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.024.238-7 Origem: 5ª VARA CIVIL – COMARCA DE LONDRINA Apelante: ALTAMIR CARVALHO Apelado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.Relator: DES. FAGUNDES CUNHARECURSO DE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA DE SE- GURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ..
APELAá?O C?VEL – Aá?O POPULAR – MORALIDADE P?BLICA – DOAá?O IMOBILI?RIA – DECLARAá?O DE UTILIDADE P?BLICA – ATO DE TRANSFER?NCIA POR DOAá?O – NULIDADE POR ATO JUDICIAL – PROCED?NCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INVERIFICAá?O – RECURSO – IMPROVIMENTO. Añèo Popular í o meio constitucional posto ç disposiñèo de qualquer cidadèo para obter a invalidañèo ..
Aá?O PENAL DE COMPET?NCIA ORIGIN?RIA DO TRIBUNAL DE JUSTIáA. CRIMES DEFINIDOS NO ART. 1, INCS. III E XIV, DO DEC.LEI N 201/67. IMPROCED?NCIA DAS ALEGAá?ES DA RESPOSTA. RECEBIMENTO DA DEN?NCIA. SUSPENS?O DO PROCESSO, C. ART. 89 ú 1?, DA LEI N 9.099/95. RECUSA DO DENUNCIADO. CONTINUIDADE DO PROCESSO.(TJPR – 2ª C.Criminal – AC – 35422-5 ..
EMBARGOS INFRIGENTES – Aá?O ORDIN?RIA DE RESOLUá?O CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAá?O, CUMULADA COM REINTEGRAá?O DE POSSE – CITAá?O – EFETIVAá?O EM PESSOA QUE N?O ERA A LEG?TIMA REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JUR?DICA – REVELIA – DECRETAá?O – Aá?O RESCIS¥RIA – TEORIA DA APAR?NCIA – INAPLICABILIDADE – EMBARGOS RECEBIDOS. Conforme jurisprud®ncia do e. STJ, “Constitui ..