Category : Acidentado

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. DEBILIDADE DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO (OMBRO). PRESCRIÇÃO AFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO FORMALIZADO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO.INCONVENIÊNCIA. AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. OCORRÊNCIA. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE.TRAUMATISMO OCULAR NO OLHO ESQUERDO.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO FORMALIZADO. AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. INCONGRUIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFERIDA. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. DEBILIDADE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (TORNOZELO). PRESCRIÇÃO AFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO FORMALIZADO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO.INCONVENIÊNCIA. AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. OCORRÊNCIA. ..

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ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO QUE INGRESSA NA VIA PÚBLICA AO DEIXAR UM POSTO DE ABASTECIMENTO CAUSANDO O ACIDENTE (VERSÃO AINDA DO INGRESSO NO CRUZAMENTO COM A VISÃO DO CONDUTOR OBSTRUÍDA POR OUTRO CAMINHÃO ESTACIONADO). CULPA DO SEGUNDO RÉU. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROPOSTA CONTRA A CORRETORA DE SEGUROS. IMPUTAÇÃO A ELA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE.TRAUMA CRÂNIO-ENCEFÁLICO E FRATURA DE FÊMUR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA.EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INCONFORMISMO FORMALIZADO. AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. INCONGRUIDADE.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFERIDA. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 6 (SEIS) ANOS PARA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE.DEBILIDADE DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (PÉ).PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMO FORMALIZADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFERIDA. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 09 (NOVE) ANOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO.AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ACERCA DA LONGA DEMORA À PROVOCAÇÃO JURISDICIONAL. AUTOR NÃO COLACIONOU ATESTADO MÉDICO OU QUALQUER ..

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ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1074222-4/01, DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Embargante: Rádio e Televisão Iguaçú S/A e Paulo Roberto O “Galo”. Embargado: Sheila Aparecida Pereira Nunes e Outro. Relator: Juiz de Direito Substituto em 2.° Grau Osvaldo Nallim Duarte (em substituição ao Des. ..

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT.INVALIDEZ PERMANENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMOS FORMALIZADOS.APELAÇÃO CÍVEL – MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. OCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA À MOROSIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME, O ..

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J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do ParanáRECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.169.224-7 Origem: 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE PATO BRANCO Apelante: RODOPATO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Apelado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Relator: DES. FAGUNDES CUNHAAGRAVO RETIDO PROVA DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PODER INS- ..

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AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO CUJO VALOR DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ, POR INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, III DA LEI 6.194/1974, INCLUÍDO PELA LEI 11.482/2007.SENTENÇA QUE, BASEADA NA PREMISSA DE QUE AS SEQUELAS DAS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR PROVOCARAM DEBILIDADE, SEM GERAR INVALIDEZ, NEGOU A ELE A INDENIZAÇÃO.AFETAÇÃO PERMANENTE E ..

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APELAÇÃO CÍVEL 1.178.184-7, DA 2.ª VARA DE FAMÍLIA E ACIDENTES DO TRABALHO – DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA.APELANTE: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS.APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.RELATOR: DES. FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA.EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO- ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL PARA ..

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Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Previdenciária proposta por Darci de Souza, por haver o Magistrado entendido que, conforme laudo pericial, em virtude do acidente de trabalho sofrido, a lesão apresentada pelo autor teria o tornado ..

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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PÓR ACIDENTE DE TRABALHO – JULGAMENTO EXTRA-PETITA- INOCORRÊNCIA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO- SUPLEMENTAR – REQUISITOS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 6.367/76 CONFIGURADOS – PEDIDO DE VITALICIEDADE – FATO GERADOR DO BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº 9.528/97 – POSSIBILIDADE – DIREITO ADQUIRIDO – PRECEDENTES DO EGRÉGIO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE – PERDA DE PARTE DA CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO ACIDENTADO – PEDIDO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – PRELIMINAR DE NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO – MÉRITO – COLISÃO TRASEIRA – BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROVA TESTEMUNHAL – “CULPA DAQUELE QUE ATINGE ..

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VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 970.977-5, da 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho da Comarca de Maringá, onde figuram como remetente JUIZ DE DIREITO, como autora ELIZANGELA SILVA PEREIRA e como réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. RELATÓRIO: Trata-se de Reexame Necessário alusivo à r. sentença ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. FRATURA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.INCONFORMISMO FORMALIZADO. AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. INCONGRUIDADE.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFERIDA. LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 18 (DEZOITO) ANOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ACERCA DA LONGA DEMORA À PROVOCAÇÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO DE REVISÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR/ACIDENTE – MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL – CONCESSÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.367/1976 – IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM – LEI PREVIDENCIÁRIA NÃO PODE RETROAGIR PARA ATINGIR SITUAÇÕES CONSOLIDADAS POR LEIS ANTERIORES – PRECEDENTES DO STF ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. DEBILIDADE PERMANENTE DA FUNÇÃO DA COXA E JOELHO DIREITOS.PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL.INCONFORMISMO FORMALIZADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFERIDA. LAPSO TEMPORAL DE 7 (SETE) ANOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ACERCA DA LONGA DEMORA À PROVOCAÇÃO JURISDICIONAL.AUTOR NÃO COLACIONOU ATESTADO MÉDICO ..

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J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do ParanáAPELAÇÃO CIVIL Nº 1.093.080-8 Origem: VARA ÚNICA – COMARCA DE REALEZA Apelante: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Apelado: MARCIO OSVALDO LAZZARIN BRUNHERA Relator: DES. FAGUNDES CUNHA Revisor: DES. NÓBREGA ROLANSKIAPELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DA- NOS. ..

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