Category : Acidente

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AMBIENTAL. EXPLOSÃO DO NAVIO VICUÑA. VAZAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DA CARGA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP Nº 1.602.106/PR e 1.596.081/PR. FIXAÇÃO DA TESE DE QUE AS ADQUIRENTES DA CARGA NÃO POSSUEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AMBIENTAL. EXPLOSÃO DO NAVIO VICUÑA. VAZAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DA CARGA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP Nº 1.602.106/PR e 1.596.081/PR. FIXAÇÃO DA TESE DE QUE AS ADQUIRENTES DA CARGA NÃO POSSUEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AMBIENTAL. EXPLOSÃO DO NAVIO VICUÑA. VAZAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DA CARGA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP Nº 1.602.106/PR e 1.596.081/PR. FIXAÇÃO DA TESE DE QUE AS ADQUIRENTES DA CARGA NÃO POSSUEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA/AUXÍLIO-ACIDENTE. ATIVIDADE HABITUAL DO SEGURADO: PEDREIRO. EVENTO MATERIALIZADOR DO RISCO SOCIAL: SEGURADO TRAUMATIZOU DEDOS DA MÃO ESQUERDA COM UMA MAKITA. DESCRIÇÃO DAS SEQUELAS: HIPOTROFIA DA FALANGE DISTAL DO INDICADOR ESQUERDO. DÉFICIT FUNCIONAL LEVE DO 2° E 3° DEDOS ESQUERDOS (FLEXÃO). DÉFICIT FUNCIONAL LEVE ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ABATIMENTO DO VALOR OBTIDO COM A VENDA DO SALVADO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – AC – 0002830-97.2019.8.16.0018 – Maringá – Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria – J. 3..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO LATERAL. VIA DE MÃO DUPLA. VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO QUE NÃO É DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. TESE DE LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TESE DE SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 11.01.2016 A 22.01.2016. SUPOSTA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. COMARCA DE ROLÂNDIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. APLICAÇÃO DAS TESES “A” E “B” FIRMADAS PELO C. TJ/PR QUANDO ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TESE DE SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 11.01.2016 A 22.01.2016. SUPOSTA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. COMARCA DE ROLÂNDIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS.  APLICAÇÃO DAS TESES “A” E “B” FIRMADAS PELO C. TJ/PR QUANDO ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TESE DE SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 11.01.2016 A 22.01.2016. SUPOSTA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. COMARCA DE ROLÂNDIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. APLICAÇÃO DAS TESES “A” E “B” FIRMADAS PELO C. TJ/PR QUANDO ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TESE DE SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 11.01.2016 A 22.01.2016. SUPOSTA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. COMARCA DE ROLÂNDIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS.  APLICAÇÃO DAS TESES “A” E “B” FIRMADAS PELO C. TJ/PR QUANDO ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TESE DE SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 11.01.2016 A 22.01.2016. SUPOSTA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. COMARCA DE ROLÂNDIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS.  APLICAÇÃO DAS TESES “A” E “B” FIRMADAS PELO C. TJ/PR QUANDO ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TESE DE SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 11.01.2016 A 22.01.2016. SUPOSTA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. COMARCA DE ROLÂNDIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. APLICAÇÃO DAS TESES “A” E “B” FIRMADAS PELO C. TJ/PR QUANDO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – FALECIMENTO DA VÍTIMA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ARBITRAMENTO DE PENSÃO – POSSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IMEDIATO EVIDENCIADO – VEÍCULO DA AGRAVANTE QUE TERIA INVADIDO A CONTRAMÃO E COLIDIDO FRONTALMENTE COM O VEÍCULO ONDE ESTAVA A VÍTIMA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO ..

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. auxílio-acidente – CONSECTÁRIOS LEGAIS – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO EM ANÁLISE COM O ATUAL ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.495.146/MG (TEMA 905). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA MODIFICAR, NO PONTO, A DECISÃO COLEGIADA.“… 3.2 Condenações judiciais de natureza previdenciária.As ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trabalho. Servidor público municipal que sofreu acidente ao operar rolo compressor. Sentença de procedência. DANOS MORAIS. Prejuízos demonstrados. Abalo indenizável. Valor da indenização reduzido, com base no grau de extensão dos danos demonstrados nos autos. Art. 944, Código Civil. Precedentes. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Adequação de ofício ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE AMBIENTAL – EXPLOSÃO DO NAVIO VICUÑA – VAZAMENTO DE METANOL E ÓLEO COMBUSTÍVEL – PROIBIÇÃO DA PESCA – ACÓRDÃO QUE DECRETA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, A FIM DE QUE FOSSE ESCLARECIDA A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TODAVIA, QUE AO JULGAR RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE AMBIENTAL – EXPLOSÃO DO NAVIO VICUÑA – VAZAMENTO DE METANOL E ÓLEO COMBUSTÍVEL – PROIBIÇÃO DA PESCA – ACÓRDÃO QUE DECRETA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, A FIM DE QUE FOSSE ESCLARECIDA A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TODAVIA, QUE AO JULGAR RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE AMBIENTAL – EXPLOSÃO DO NAVIO VICUÑA – VAZAMENTO DE METANOL E ÓLEO COMBUSTÍVEL – PROIBIÇÃO DA PESCA – ACÓRDÃO QUE DECRETA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, A FIM DE QUE FOSSE ESCLARECIDA A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TODAVIA, QUE AO JULGAR RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CAMINHONETE QUE AVANÇA VIA PREFERENCIAL E ATINGE MOTOCICLETA – DEVER DE INDENIZAR – CULPA CONCORRENTE DO AUTOR CONFIGURADA – EMBRIAGUEZ DO MOTOCICLISTA CUMULADA COM A AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR MOTOCICLETA – DANOS ESTÉTICOS – VERIFICADOS – DANOS MORAIS EXISTENTES – QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA ..

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APELAÇÃO CÍVEL – “AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS” – ACIDENTE DE TRÂNSITO – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDOS A AUTORA – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA BENESSE – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA – POSSIBILIDADE – IMAGENS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO QUE FICAM ARMAZENADAS PELO PERÍODO DE 30 DIAS – PERÍODO ..

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