Category : Águas

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO DECONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇADE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A DELIMITA-ÇÃO DOS MARCOS DA DIVISA E A ADEQUAÇÃO DA SERVI-DÃO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.1. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA APELANTE.AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. IN-CIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO CO-NHECIMENTO.– Para que o Tribunal ..

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AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – REJEITADA – VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI – OCORRÊNCIA – ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE ECOLÓGICO PROPOSTA POR PESCADOR EM FACE DA PETROBRÁS – OLAPA – VAZAMENTO DE 52 MIL LITROS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL NAS ÁGUAS ..

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AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – REJEITADA – VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI – OCORRÊNCIA – ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE ECOLÓGICO PROPOSTA POR PESCADOR EM FACE DA PETROBRÁS – OLAPA – VAZAMENTO DE 52 MIL LITROS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL NAS ÁGUAS ..

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AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – REJEITADA – VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI – OCORRÊNCIA – ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE ECOLÓGICO PROPOSTA POR PESCADOR EM FACE DA PETROBRÁS – OLAPA – VAZAMENTO DE 52 MIL LITROS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL NAS ÁGUAS ..

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AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – REJEITADA – VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI – OCORRÊNCIA – ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE ECOLÓGICO PROPOSTA POR PESCADOR EM FACE DA PETROBRÁS – OLAPA – VAZAMENTO DE 52 MIL LITROS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL NAS ÁGUAS ..

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AÇÃO RESCISÓRIA N. 5001750-72.2016.8.16.0000 AUTORA: MARIA LUCIA FERREIRA CORREA RÉU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS RELATOR: DES. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – REJEITADA – VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI – OCORRÊNCIA – ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE ECOLÓGICO PROPOSTA ..

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APELAÇÃO C?VEL E REEXAME NECESS?RIO. DESAPROPRIAÇÃO. ?REA RESERVADA NºO INDENIZ?VEL (ART.14 DO CÓDIGO DE ?GUAS – DEC.24.643/34). JAZIDA DE ARGILA CARENTE DE AUTORIZAÇÃO PARA SER EXPLORADA. SUA EXCLUS?O DO VALOR INDENIZATÓRIO. TERRA NUA E OUTRAS BENFEITORIAS AVALIADAS QUE MERECEM CONFIRMAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS DESDE A IMISS?O NA POSSE (S?MULA Nº 113, DO STJ). SUA CUMULAÇÃO ..

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