Category : Alimentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REDUZIU LIMINARMENTE OS ALIMENTOS PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. RECURSO DA PARTE ALIMENTADA PELO RESTABELECIMENTO DO “QUANTUM” ALIMENTAR ORIGINÁRIO EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. FILHOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS.SÍNTESE FÁTICA. PRETENSÃO INICIAL PELA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). CONTESTAÇÃO. PLEITO PELA ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA DO MENOR PARA O PATERNO. DECISÃO QUE INDEFERE A ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA (MOV. 107.1). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA FIXAR ALIMENTOS NO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. CARÁTER EXCEPCIONAL DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PRECEDENTES DO STJ. EVIDENCIADOS, PORÉM, ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INDÍCIOS DE IMPOSSIBILIDADE/DIFICULDADE PARA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ALIMENTADA. POSSIBILIDADES ..

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AÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO À APREENSÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO DO VEÍCULO EM FACE DO AUTOMÓVEL JÁ TER SIDO PENHORADO ANTERIORMENTE EM AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE DA DROGA QUE POSSIBILITA O AUMENTO DA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE ALIMENTOS, PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADAMENTE E ARRESTO DE BENS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/RECONVINTE. PARCIAL CONHECIMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO CPC/15. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ENCARGO NO PATAMAR FIXADO NA ORIGEM. NECESSIDADES SUPERVENIENTES E ELEVADAS DA CRIANÇA EM RAZÃO DE TRATAMENTO ..

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embargos de declaração em APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. acórdão embargado que negou provimento ao recurso. alegada omissão quanto a fixação de honorários advocatícios na fase recursal. descabida fixação de honorários recursais. juízo a quo que não fixou condenação em honorários NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA de omissão. embargos de declaração rejeitados.1- Pretendem os embargantes a reforma ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. CHAMAMENTO DA GENITORA AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE VISA A MELHOR INVESTIGAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DOS DEVEDORES DE MESMA CLASSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1698 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.(TJPR – 11ª C.Cível – AC – 0010047-17.2020.8.16.0000 – – Rel.: Juiz André Doi Antunes – ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE DERTEMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE CRÉDITOS PROVENIENTES DO FGTS DO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. CRÉDITO ALIMENTÍCIO. DEMAIS MEDIDAS CONSTRITIVAS FRUSTRADAS. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR INSUFICIENTE PARA GARANTIR A DÍVIDA QUE ALCANÇA ELEVADO PATAMAR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A DEFESA APRESENTADA PELO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÕES QUE NÃO PODEM SER CONHECIDAS EM SEDE DE EXECUÇÃO. DISCUSSÃO QUE DEVE SER TRAVADA EM AÇÃO REVISIONAL OU EXONERATÓRIA. PRECEDENTES. DOUTRINA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO NÃO ANALISADA PELO JUIZO DE ORIGEM ATÉ A PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTANCIA. RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM R$ 5.000,00 PARA CADA UMA DAS DUAS FILHAS MAIORES DE IDADE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRETENSÃO DE QUE A DEMANDA SEJA JULGADA IMPROCEDENTE – DESCABIMENTO – AUTORAS QUE LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS, TODAVIA, EM QUANTIA INFERIOR ÀQUELA ESTIPULADA NA SENTENÇA. ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. DECISÃO AGRAVADA QUE AMPLIOU A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. INCONFORMISMO DA GENITORA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE VISITAS – MATÉRIA NÃO SUJEITA À COISA JULGADA – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA SEMPRE QUE HOUVER MUDANÇA DO CONTEXTO FÁTICO PARA MELHOR ATENDER AO INTERESSE DA CRIANÇA – REGIME DE ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. MATÉRIA ENFRENTADA E DEVIDAMENTE ESCLARECIDA NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA DEMANDA. MERO INCONFORMISMO COM OS TERMOS ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE QUE NÃO INDICOU DE FORMA OBJETIVA OS SUPOSTOS VÍCIOS. ACÓRDÃO QUE ABORDOU TODAS AS QUESTÕES ARGUIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. MERO ..

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AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO 1 – RÉU: PRETENSÃO DE INCLUIR O AUTOMÓVEL ECOSPORT NO MONTE PARTÍVEL – ACOLHIMENTO – BEM QUE FOI RECEBIDO PELO CASAL COMO PARTE DO PAGAMENTO QUANDO DA VENDA DO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. MAIORIDADE. INDÍCIOS DE QUE A AGRAVADA ESTÁ CURSANDO ENSINO SUPERIOR. NECESSÁRIO AGUARDO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR SE PERSISTE OU NÃO A NECESSIDADE ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os autos.(TJPR – 11ª C.Cível – AC – 0006955-31.2020.8.16.0000 – – Rel.: Juiz André Doi Antunes ..

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