Category : Animal

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO PREJUÍZO MATERIAL. ABALO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0003423-81.2018.8.16.0109 – Mandaguari – Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior – J. 1..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS – ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E TELEFONE CELULAR. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR. PECULIARIDADES DO CASO – TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE AS PARTES DE FORMA CONFLITUOSA. RELEVANTES DÚVIDAS SOBRE A QUE TÍTULO OS BENS ESTARIAM EM POSSE DA ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA. OMISSÃO. ÔNUS PELAS DESPESAS DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO EM PRIMEIRO GRAU E DE DEMONSTRAÇÃO DA RESISTÊNCIA ECONÔMICA DA EMBARGADA. ANÁLISE DO ACÓRDÃO COM AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO. POSSIBILIDADE DE ULTERIOR ALTERAÇÃO APÓS A INSTRUÇÃO PELO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE ANALISAR PETIÇÃO NOQUAL SE ALEGAM NULIDADES NO CURSO DO PROCESSO DECONHECIMENTO – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE –VIA ELEITA INADEQUADA – PRETENSÃO DEDESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA POR MEIO DEPETIÇÃO NOS AUTOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 966, §4º, CPC –DEMAIS QUESTÕES ARGUIDAS QUE AINDA NÃO FORAMAPRECIADAS ..

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PREÇO DE COMPRA E VENDA DE ANIMAL VENDIDO EM LEILÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, SOLVIDA EM FARTA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE O ARREMATANTE NÃO PAGOU TODO O PREÇO DO LANCE E ESTAVA OBRIGADO A FAZÊ-LO. ACRÉSCIMO DE MULTA OU CLÁUSULA PENAL, TODAVIA, ..

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APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONAR ANIMAL DE TIRO, CARGA OU CORRIDA EM VIA PÚBLICA. ARTIGO 31, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “A”, DO DECRETO-LEI Nº. 3.688/1941. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE DETÉM FÉ PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO ..

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APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONAR ANIMAL DE TIRO, CARGA OU CORRIDA EM VIA PÚBLICA. ARTIGO 31, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “A”, DO DECRETO-LEI Nº. 3.688/1941. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE DETÉM FÉ PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA POR ATO COMISSIVO E OMISSIVO. CF, ART. 37, § 6º. OBJETO OU ANIMAL NA PISTA. RISCO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. VALOR DO CONSERTO INFERIOR AO DO ORÇAMENTO APRESENTADO. REDUÇÃO DEVIDA. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO SEMOVENTE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0002465-55.2016.8.16.0145 – Ribeirão do Pinhal – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – J. 0..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO SEMOVENTE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0002465-55.2016.8.16.0145 – Ribeirão do Pinhal – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – J. 0..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA POR ATO COMISSIVO E OMISSIVO. CF, ART. 37, § 6º. OBJETO OU ANIMAL NA PISTA. RISCO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. VALOR DO CONSERTO INFERIOR AO DO ORÇAMENTO APRESENTADO. REDUÇÃO DEVIDA. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE cobran. SENTENÇA que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00. recorrente alega que a decisão atacada merece reforma, por entender que não deve ser aplicado ao caso as normas de direito do consumidor e que conforme conversas ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE cobran. SENTENÇA que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00. recorrente alega que a decisão atacada merece reforma, por entender que não deve ser aplicado ao caso as normas de direito do consumidor e que conforme conversas ..

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apelação criminal – furto qualificado e majorado, caça de animal silvestre e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido – ABSOLVIÇÃO do ilícito insculpido no artigo 155, §1º e 4°, IV, do Código Penal – NECESSIDADE – COISA ABANDONADA (“RES DERELICTA”) – FATO ATÍPICO – aplicação do princípio da CONSUNÇÃO em relação ao ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE SE EXALTOU AO LEVAR MORDIDA DE CACHORRO. REVIDOU QUEBRANDO UMA CADEIRA NO ANIMAL. RÉUS QUE ENFRENTARAM O AUTOR EM DEFESA DO ANIMAL. SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE EXCESSO POR PARTE DOS RÉUS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ATO ILÍCITO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. VIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª Turma Recursal – AC – 0000368-47.2019.8.16.0058 – Campo Mourão – Rel.: Fernanda Karam de Chueiri Sanches – J. 2..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE SE EXALTOU AO LEVAR MORDIDA DE CACHORRO. REVIDOU QUEBRANDO UMA CADEIRA NO ANIMAL. RÉUS QUE ENFRENTARAM O AUTOR EM DEFESA DO ANIMAL. SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE EXCESSO POR PARTE DOS RÉUS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ATO ILÍCITO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. VIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª Turma Recursal – AC – 0000368-47.2019.8.16.0058 – Campo Mourão – Rel.: Fernanda Karam de Chueiri Sanches – J. 2..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA.SÍNTESE FÁTICA. PROPOSITURA DA AÇÃO PARA REVISÃO DA GUARDA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO DO EX-CASAL. AUTOR QUE PLEITEIA LIMINARMENTE QUE A GUARDA SEJA DEVOLVIDA À REQUERIDA,POR FATO NOVO A IMPEDIR A MANUTENÇÃO DA GUARDA COMO ACORDADO. GRAVIDEZ DA ATUAL ESPOSA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO. RECURSO DO ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE EM RODOVIA PEDAGIADA. COLISÃO COM ANIMAL DE PEQUENO PORTE (CACHORRO). DECADÊNCIA CONFIGURADA EM RELAÇÃO AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS QUE NÃO SE REVELAM IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. RECURSO EM PARTE PROVIDO.(TJPR – 2ª ..

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