Category : Anticrese

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Prescrição das Notas Promissórias de nº 26/96 a 66/96. Não conhecimento. Questão já decidida anteriormente no processo. 2. Pagamentos realizados aos apelados mediante depósitos bancários de outubro de 2001 à fevereiro de 2006 e pagamento de contas pessoais ..

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APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Prescrição das Notas Promissórias de nº 26/96 a 66/96. Não conhecimento. Questão já decidida anteriormente no processo. 2. Pagamentos realizados aos apelados mediante depósitos bancários de outubro de 2001 à fevereiro de 2006 e pagamento de contas pessoais ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E CAUTELAR DE ARRESTO.CERCEAMENTO DE DEFESA.Colhidos os depoimentos das testemunhas e sendo estes suficientes para esclarecer a matéria de fato controvertida, viável a prolação da sentença sem que reste configurado o cerceamento de defesa.RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA. DEVOLUÇÃO DE SINAL DE NEGÓCIO.Recaindo sobre a vendedora a culpa pela ..

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