Category : Arquiteto

RECURSO INOMINADO. COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS. EMENDA CONSTITUCIONAL 45. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. Cabe ao relator, de ofício, a análise de admissibilidade do recurso.É possível a aplicação do art. 557 do CPC e seus parágrafos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Enunciado nº 31 desta ..

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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS. EMENDA CONSTITUCIONAL 45. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. Cabe ao relator, de ofício, a análise de admissibilidade do recurso.É possível a aplicação do art. 557 do CPC e seus parágrafos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Enunciado nº 31 desta ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DE ARQUITETO. PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AMOP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVAS TESTEMUNHAIS CONFIRMANDO DOAÇÃO DE PROJETO COMPROVADO. NÃO PROVIMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. SENTENÇA MANTIDA.(TJPR – 15ª C.Cível – AC – 241544-7 – Cascavel ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PERITO HABILITADO JUNTO AO CREA. DESNECESSIDADE. CONFRONTAÇÃO DE LAUDOS. PROVA. XEROCÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO CONTEÚDO. APTIDÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO LAUDO QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS. ERRO. ARTIGO 683, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMULAÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROPOSITURA EM FACE DE UNIVERSIDADE – INADIMPLÊNCIA – RETENÇÃO DO DIPLOMA – EX-ALUNO QUE FOI OBSTADO DE EXERCER A PROFISSÃO DE ARQUITETO – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA – DIPLOMA ENTREGUE MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS DA RESPECTIVA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – NOMEAÇÃO DE AVALIADOR JUDICIAL CORRETA – DESNECESSIDADE DE QUE O PERITO SEJA ENGENHEIRO CIVIL – QUESTÃO QUE NÃO EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO – INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS – IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE PELA DECISÃO QUE EXCLUIU DO PÓLO PASSIVO ENGENHEIRO EXECUTOR DA OBRA – IMPROCEDÊNCIA – A RESPONSABILIDADE PELA HIGIDEZ DOS PARÂMETROS LEGAIS E DE SEGURANÇA DA CONSTRUÇÃO É DO ARQUITETO RESPONSÁVEL PELO PROJETO E NÃO DO CONSTRUTOR.(TJPR – 3ª C.Cível – AC – ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO CONTRA REJEIÇÃO DE PRELIMINARES DE NULIDADE CITAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” E DE INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE – RECURSO DESPROVIDO. O comparecimento da requerida ao processo, contestando a ação em todos os seus pontos, no prazo legal, supre qualquer ..

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APELAÇÃO CÍVEL – ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE CONSTRUÇÃO – EMPREITADA GLOBAL – OBRA QUE DESATENDE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – FALHA PROFISSIONAL CONSTATADA – DEVER DE INDENIZAR PRESENTE – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE EMPREITEIRO E ARQUITETO – PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO E SEGUNDO APELO PROVIDO PARCIALMENTE.1. Celebrado contrato de construção por empreitada global e, ..

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COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ARQUITETO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS. FALTA DE PROVA DO VALOR FIXADO E DE PROVA PERICIAL DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR PROFISSIONAL COMPETENTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR – Decima C.Cível (extinto TA) – AC – 207594-9 – Pato Branco – Rel.: Desembargador Carlos Mansur Arida – ..

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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, PELO QUAL O ARQUITETO FOI CONTRATADO PARA, COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO, ADMINISTRAR A OBRA, MEDIANTE REMUNERAÇÃO FIXADA EM PORCENTAGEM SOBRE O VALOR DA OBRA. ADITIVO POSTERIOR DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO PELO QUAL O ARQUITETO ..

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APELACAO CIVEL. – ACAO DE COBRANCA. – COBRANCA DE HONORARIOS DE PROFISSIONAL (ARQUITETO). – FIXACAO DO VALOR CORRETO. – ALEGACAO DE NAO CONCRETIZACAO DE FINANCIAMENTO CONDICIONADO AO PROJETO. – IMPOSSIBILIDADE DE RELACAO COM O CONTRATO FIRMADO. – PRESCRICAO. – INOCORRENCIA. – RECURSO ADESIVO QUE PRETENDE A INCLUSAO NA RELACAO PROFISSIONAL, O ARQUITETO E SOCIO DA ..

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DIREITO AUTORAL – PROJETO ARQUITETONICO – VIOLACAO – CONSTRUCAO DE AREA MAIOR QUE A PROJETADA – INDENIZACAO CORRESPONDENTE A AREA ACRESCIDA – CABIMENTO – LEI 5.988/73 – PRELIMINAR DE PRESCRICAO BIENAL DO DIREITO DE ACAO – ALEGACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS – INAPLICABILIDADE – ACRESCIMO DE AREA CONSTATADA POR PORVA PERICIAL – DESCARACTERIZACAO GERAL DO ..

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COBRANCA – HONORARIOS PROFISSIONAIS – CONTRATO VERBAL – ALEGACAO DE GRATUIDADE NAO COMPROVADA – INEPCIA DA INICIAL – CARENCIA DE ACAO – PRESCRICAO – AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO – PEDIDO CERTO. 1. Sendo da essencia do contrato de prestacao de servicos a onerosidade, deve resultar de forma inequivoca da prova, a existencia do contrato gratuito. 2. ..

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HONORARIOS DE ARQUITETO – PROJETO PARA A CONSTRUCAO DE UM TEMPLO EVANGELICO – CONTRATO VERBAL – VINCULO COMPROVADO – FALECIMENTO DO ARQUITETO – LEGITIMIDADE DO ESPOLIO PARA DEMANDAR O PAGAMENTO DOS PROJETOS – SUCUMBENCIA – APLICACAO DO ARTIGO 21, “CAPUT” DO CPC. 1. Comprovado, atraves de prova documental e testemunhal, a elaboracao de diversos projetos ..

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