Category : Atraso voo

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. AUTORA QUE TEVE QUE SE DESLOCAR PELA VIA TERRESTRE AO DESTINO. ATRASO DE QUASE DEZ HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. NÃO ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. TRECHO BOGOTÁ/MADRI. ATRASO DE VOO NA IDA (9 HORAS) E ADIANTAMENTO NA VOLTA (8 HORAS). LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA OCEANAIR, PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA CORRÉ AVIANCA. TEORIA DA APARÊNCIA. SOLIDARIEDADE DA CADEIA DE FORNECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ASSISTÊNCIA ADEQUADA AS PASSAGEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ..

Versão completa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0023239-31.2018.8.16.0018 Recurso: 0023239-31.2018.8.16.0018Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Indenização por Dano MaterialRecorrente(s): REBECA MARIA DE MATOSRecorrido(s): UNIFAMMA – UNIÃO DE FACULDADES METROPOLITANAS DEMARINGÁ Vistos, etc.Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência provocado pela parte autora,buscando padronização do entendimento das Turmas Recursais acerca ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPANHIA AÉREA. ATRASO DE VOO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. FALHA NO SERVIÇO. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS AUTORES QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. OBSERVÂNCIA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.(TJPR ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. AUTORA QUE TEVE QUE SE DESLOCAR PELA VIA TERRESTRE AO DESTINO. ATRASO DE QUASE DEZ HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. NÃO ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRASO DE VOO DE APROXIMADAMENTE 10 HORAS. TÉRMINO DA VIAGEM EM TRANSPORTE TERRESTRE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO ASSENTO CONFORTO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE. AVIANCA INTERNACIONAL. TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. ATRASO DE VOO (08 horas). EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM DE R$ 8.000,00 ADEQUADO. MINORAÇÃO INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 3ª Turma Recursal – AC – 0022384-11.2019.8.16.0182 – Curitiba ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO SEM O DEVIDO AVISO PRÉVIO. RESOLUÇÃO N° 400/2016 DA ANAC. PASSAGEIRO QUE CHEGOU À CIDADE DE DESTINO APÓS REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO. ASSISTÊNCIA MATERIAL INSUFICIENTE E PRESTADA APÓS MUITO TEMPO DE ESPERA NO AEROPORTO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. VALOR FIXADO EM R$ 2.000,00. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ..

Versão completa

. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ITINERÁRIO DOS VOOS. PERDA DE 1 (UMA) DIÁRIA E DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO. PERNOITE EM HOTEL CUSTEADA PELO AUTOR. ATRASO NO VOO DE CONEXÃO. PERNOITE EM SÃO PAULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONCEDIDOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU A ..

Versão completa

. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO DE CONEXÃO.REALOCAÇÃO DO VOO NO MESMO DIA. ATRASO DE 03H ENTRE O VOO CANCELADO E O VOO DE REALOZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ..

Versão completa

. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL COM CONEXÕES. ATRASO DA CONEXÃO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ AD ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO EXCESSIVO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE – ..

Versão completa

. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO DE CONEXÃO.REALOCAÇÃO DO VOO NO MESMO DIA. ATRASO DE 03H ENTRE O VOO CANCELADO E O VOO DE REALOZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ..

Versão completa

. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL COM CONEXÕES. ATRASO DA CONEXÃO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ AD ..

Versão completa

. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ITINERÁRIO DOS VOOS. PERDA DE 1 (UMA) DIÁRIA E DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO. PERNOITE EM HOTEL CUSTEADA PELO AUTOR. ATRASO NO VOO DE CONEXÃO. PERNOITE EM SÃO PAULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONCEDIDOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU A ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. EMBARQUE REALIZADO 21 HORAS APÓS O PREVISTO INICIALMENTE. PERNOITE NO AEROPORTO. MAU TEMPO COMPROVADO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL OPORTUNA E ADEQUADA AOS PASSAGEIROS. INFRINGÊNCIA AO ART. 27, DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC. ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO NACIONAL. PERDA DA CONEXÃO INTERNACIONAL. REACOMODAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 27, DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016, DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO COM CONSEQUENTE PERDA DE CONEXÃO. REACOMODAÇÃO EM VOO POSTERIOR. CHEGADA CERCA DE 8 HORAS APÓS O PREVISTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL OPORTUNA E ADEQUADA. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 27, DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016, DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. DESRESPEITO AO PREVISTO NO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº400 DA ANAC. REACOMODAÇÃO EM VOO ANTES DO PREVISTO. PERDA DA CONEXÃO. PREJUÍZO COM DESLOCAMENTO TERRESTRE COMPROVADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ATRASO INJUSTIFICADO NO VOO DE RETORNO. AUSÊNCIA DE ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO EXCESSIVO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE – ..

Versão completa