Category : Avarias

Apelação cível. Ação de revisão contratual. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência em parte do pedido e do pedido contraposto. Pretensão da parte autora da ação de revisão contratual. Alegação de retenção irregular de porcentagens em razão da realização de fretes. Impossibilidade. Ausência de comprovação acerca de quais percentuais foram retidos irregularmente. Contrato ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA PEDAGIADA. COLISÃO COM OBSTÁCULO (CARCAÇA DE PNEU) NA PISTA. AVARIAS NO MOTOR DO VEÍCULO. AUTOR E ESPOSA QUE PERNOITAM EM POSTO DE GASOLINA AGUARDANDO CONSERTO. INTERRUPÇÃO DA VIAGEM. TRANSPORTE DE GUINCHO ATÉ A CAPITAL. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL AO RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA (R$ ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.INVASÃO DE PREFERENCIAL. CULPA. DANOSPATRIMONIAIS. PENSIONAMENTO E PREJUÍZOSMATERIAIS COM AS AVARIAS DA MOTOCICLETA. VALORDESTAS LIMITADO AO DA TABELA FIPE. DANO MORAL.VALOR DA COMPENSAÇÃO ECONÔMICA. DESPESAS DEFUNERAL. PROVA QUE DEMONSTRA QUE TERCEIROEFETUOU O PAGAMENTO RESPECTIVO. DENUNCIAÇÃODA LIDE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0007264-58.2013.8.16.0045 – Arapongas – Rel.: ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU.1)- DELITO DE RECEPTAÇÃO. 1.1)- PLEITO ABSOLUTÓRIO. AVENTADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE NÃO ACOLHIDA. CONJUNTO DE PROVAS QUE EVIDENCIAM O DOLO CRIMINOSO. RÉU QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM VALIDAR SUA VERSÃO DOS FATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ..

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APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA AUTORA – SUB-ROGAÇÃO CARACTERIZADA – RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DEMANDA BASEADA NA EVENTUAL FALHA DE PRESTAÇÃO DE ..

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Rua Tobias de Macedo Júnior, 122 – Barigui – CURITIBA/PRDECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – ART. 932, V, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DECONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – NEGÓCIO FIRMADOEM 29.11.2000 – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –INSURGÊNCIA DO AUTOR – ACOLHIMENTO –RESTITUIÇÃOPARCIAL DO VRG NOS TERMOS DA SÚMULA 564 DO STJ ..

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RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PLEITO DE REPARAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS ESCOLAR CONDUZIDOPELO MOTORISTA DO ENTE PÚBLICO QUE, EM MARCHA RÉ, COLIDE COM VEÍCULO ESTACIONADOEM LOCAL IRREGULAR. CULPA CONCORRENTE EVIDENCIADA, NA PROPORÇÃO DE 50%. DANOSCOMPROVADOS POR FOTOGRAFIAS E NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ADESVALORIZAÇÃO DO BEM MÓVEL. ALEGADO ..

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APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO. ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR, DESOBEDIÊNCIA, TRAFEGAR COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL E DIRIGIR SEM A DEVIDA PERMISSÃO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP; ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90; ART. 330, DO CP; ART. 311 E 309, AMBOS DA LEI Nº 9.053/97, C/C ART. 69, DO CP). 1. PEDIDO DE CONCESSÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE REENQUADRAMENTO DE ACIDENTE DEGRANDE PARA MÉDIA MONTA. INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIO DE AVARIAS.EXTENSÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO VEÍCULO NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS.PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODO “PERICULUM IN MORA”. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DOCPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso, ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. AVARIAS EM VEÍCULODEIXADO EM ESTACIONAMENTO. IMAGENS QUECOMPROVAM QUE O VEÍCULO ADENTROU AOESTACIONAMENTO COM AVARIA. PUBLICAÇÕES EMREDE SOCIAL QUE DENEGRIRAM A IMAGEM DORESTAURANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOPEDIDO INICIAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDOCONTRAPOSTO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO MOTOCICLETA DO AUTOR E AUTOMÓVEL DA RÉ. VEÍCULO DA RÉ QUE COLIDE NA TRASEIRA. DESRESPEITO AOS ARTIGOS 28 E 34, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RÉ QUE ADMITE A CULPA PELA COLISÃO TRASEIRA. RECURSO QUE DISCUTE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AVARIAS EM VEÍCULO. BURACO NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFERIDA. OMISSÃO DO DEVER LEGAL DE MANUTENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO. FORMAL INCONFORMISMO. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. IMPERTINÊNCIA. MONTANTE ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM AS CONSONÂNCIA COM AS PECULARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS ..

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APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO MAJORADO PELOREPOUSO NOTURNO (ART. 155, §1º C/C ART. 14, INC. II, AMBOSDO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PEDIDO DEGRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETAAO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 2. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA PORAUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVASCOMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA E DOSPOLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A ..

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APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DETRÂNSITO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA1.ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. QUESTÃO RESOLVIDA EMDECISÃO SANEADORA, NÃO IMPUGNADA. PRECLUSÃO OPERADA.. DANORECURSO NÃO CONHECIDO, QUANTO AO TÓPICO 2.MATERIAL. INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DOQUANTUMREQUERIDO QUANTO AO VALOR ESTAMPADO NO ORÇAMENTO DEMENOR VALOR APRESENTADO PELA EMPRESA DEMANDANTE, AOCONSERTO DO VEÍCULO SINISTRADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA,SEM INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADES OU IMPROPRIEDADES.DESCRIÇÃO COMPATÍVEL ..

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RECURSO INOMINADO. SEGURO DE PRODUTO ELETRÔNICO.EXTENSÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA. VÍCIO CAUSADO POR MAU USO DOAPARELHO CELULAR. TELA E DISPLAY QUEBRADOS. CULPA EXCLUSIVADO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO.1. O homem médio deve ser entendido como “o modelo de homem que resulta domeio social, cultural e profissional daquele indivíduo concreto. Dito de forma maisexplícita: o homem médio que ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AVARIADE BAGAGEM. ALEGAÇÃO DE DESPACHO DE INSTRUMENTO MUSICAL QUEDEVERIA TER SIDO TRANSPORTADO COMO BAGAGEM DE MÃO. AUSÊNCIADE PROVA MÍNIMA. DEPOIMENTO DO AUTOR QUE CONTRADIZ AS PROVASJUNTADAS NOS AUTOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃOCONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DA VERDADE E LITIGÂNCIA TEMERÁRIA.MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FIXADA. RECURSO PROVIDO.1. Ação ajuizada em 27.04.2018. ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E MAJORADO. ART. 155, §1º E §4º, INCISOS I E VI, CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1)- CRIME DE FURTO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR AVENTADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADO FURTO DE USO. TESE NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RES FURTIVA QUE FOI DEVOLVIDA COM DANOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – PRODUÇÃO DE MILHO – AVARIAS NO GRÃO EM RAZÃO DO EXCESSO DE CHUVA – PRODUTIVIDADE OBTIDA SUPERIOR À PRODUTIVIDADE GARANTIDA – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – PERDA QUALIDADE DO GRÃO – INEXISTÊNCIA DE COBERTURA – CIÊNCIA DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE APÓLICE SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRANSVERSAL – SEGURADORA QUE SE NEGOU A PAGAR INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS NO AUTOMÓVEL SEGURADO E SINISTRO – PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RELAÇÃODE CONSUMO. VÍCIOS CONSTATADOS. DEVER DE INDENIZAR. FALHA NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCASO COM O CONSUMIDOR.INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 8.3 DAS TRR/PR. INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS MANTIDA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). DANOSMATERIAIS NÃO AFASTADOS. CONDENAÇÃO CORRETA. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO. 1. RELATÓRIODispensado, nos ..

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