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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.Recurso interposto com requerimento de gratuidade da justiça Parte agravante1. –que deixou de comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão dabenesse – Indeferimento da justiça gratuita – Intimação para promover orecolhimento do preparo recursal não cumprida – eserção ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO –DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.1. Sentença proferida em primeiro grau de jurisdição – Perda supervenientedo objeto do recurso – Ausência de interesse recursal – Recurso prejudicado.2. Decisão monocrática, com base no art. 932, III, do CPC/15.RECURSO PREJUDICADO., etc.VISTOS(TJPR – 14ª C.Cível – 0005832-95.2020.8.16.0000 – ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE VEDOU A VENDA OU REMOÇÃO DOVEÍCULO DA COMARCA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA PURGA DAMORA, SOB PENA DO MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA DAPARTE AUTORA QUE REQUER A REFORMA DA DECISÃO TANTO EMRELAÇÃO ÀS RESTRIÇÕES IMPOSTAS QUANTO À MULTA. SENTENÇA JÁPROFERIDA NOS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RÉU AINDA NÃOCITADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTODE CONTRARRAZÕES. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOCONTRATO. AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO DE“MUDOU-SE”. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO CREDOR.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. CONSTITUIÇÃOEM MORA VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.(TJPR – 5ª C.Cível – ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3210-7003/7573Autos nº. 0003062-33.2018.8.16.0184/1 Recurso: 0003062-33.2018.8.16.0184 ED 1Classe Processual: Embargos de Declaração CívelAssunto Principal: Espécies de ContratosEmbargante(s): LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 08.818.391/0002-49)Avenida Nossa Senhora Aparecida, ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DEPRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA,JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.(TJPR – 7ª C.Cível – 0031001-84.2020.8.16.0000 – Londrina – Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior – ..

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