Category : Buraco

Rua Candido Martins Bandeira, 234 – Bairro Bom Pastor – IBIPORÃ/PR –CEP: 86.200-000DECISÃO MONOCRÁTICA: Embargos deDeclaração. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo comnítido propósito de alteração do julgado. Decisão suficientementeanalisada e fundamentada. Recurso rejeitado.(TJPR – 2ª C.Cível – 0027609-39.2020.8.16.0000 – Ibiporã – Rel.: Desembargador Guimarães da Costa – J. 1..

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APELAÇÕES CÍVEIS – PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – QUEDA DE MOTOCICLETA – BURACO NA PISTA – PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ESPECÍFICA (EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS) EM SEGUNDA INSTÂNCIA (ARTIGOS 370 E 938, § 3º, DO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BURACO NA CALÇADA REALIZADO PELA RÉ PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO. ODOR NA RESIDÊNCIA E PERIGO DE QUEDA. AUSÊNCIA DE CONSERTO PELA CONCESSIONÁRIA. DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM BURACO FORMADO NA CALÇADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, INDEFERIR AS PROVAS PROCRASTINATÓRIAS E DECIDIR A LIDE SOB O CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSENTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BURACO NA CALÇADA REALIZADO PELA RÉ PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO. ODOR NA RESIDÊNCIA E PERIGO DE QUEDA. AUSÊNCIA DE CONSERTO PELA CONCESSIONÁRIA. DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM BURACO FORMADO NA CALÇADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, INDEFERIR AS PROVAS PROCRASTINATÓRIAS E DECIDIR A LIDE SOB O CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSENTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA EM BURACO NA VIA. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE PELA FALHA NO DEVER DE CONSERVAÇÃO DA VIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE QUE A ELA COMPETIA. CONTRATO DE CONCESSÃO EM VIGOR NA DATA DO ACIDENTE. SUBCONTRATAÇÃO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. ACIDENTE QUE OCASIONOU A ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE INEXISTENTE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTES STJ. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA. BURACO NA PISTA. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À VERSÃO DO AUTOR. ATO OMISSIVO QUANTO AO DEVER DE GARANTIR A SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE INEXISTENTE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTES STJ. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA. BURACO NA PISTA. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À VERSÃO DO AUTOR. ATO OMISSIVO QUANTO AO DEVER DE GARANTIR A SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA OLHO ESQUERDO E TRATAMENTO NO OLHO DIREITO. PACIENTE PORTADORA DE BURACO MACULAR IDIOPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA.RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 4ª C.Cível – AC – 0063369-83.2019.8.16.0000 – Paranavaí – Rel.: Desembargador Luiz Taro Oyama – J. 2..

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. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. MÁ MANUTENÇÃO DA VIA. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO E O DANO EXPERIMENTADO PELA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 4ª Turma ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA. BURACO NA PISTA. RODOVIA FISCALIZADA PELO DER. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 4ª Turma Recursal – AC – 0001551-51.2018.8.16.0167 – Terra Rica – Rel.: Juíza Bruna Greggio – J. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA. BURACO NA PISTA. RODOVIA FISCALIZADA PELO DER. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 4ª Turma Recursal – AC – 0001551-51.2018.8.16.0167 – Terra Rica – Rel.: Juíza Bruna Greggio – J. ..

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. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. MÁ MANUTENÇÃO DA VIA. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO E O DANO EXPERIMENTADO PELA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 4ª Turma ..

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Responsabilidade civil do Estado. Ação de indenização por acidente de trânsito. Queda de motocicleta em buraco na pista e posterior colisão contra defensa metálica que cercava torre de transmissão de energia elétrica. Amputação imediata de perna. Defensa metálica irregular, sem proteção nas bordas. Fato que levou à maior gravidade do resultado. Responsabilidade da Copel. Desatendimento ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM BURACO NA CALÇADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. LESÕES E TRAUMAS CARACTERIZADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO EM PARTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJPR – 4ª Turma Recursal – ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM BURACO NA CALÇADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. LESÕES E TRAUMAS CARACTERIZADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO EM PARTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJPR – 4ª Turma Recursal – ..

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RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BURACO NA PISTA. AVARIAS NO PNEU TRASEIRO ESQUERDO DO VEÍCULO. ACIDENTE SEM VÍTIMA OU LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO CONSERTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO ..

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RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BURACO NA PISTA. AVARIAS NO PNEU TRASEIRO ESQUERDO DO VEÍCULO. ACIDENTE SEM VÍTIMA OU LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO CONSERTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO ..

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RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BURACO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. JUSTIFICATIVA NÃO ACATADA. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O FEITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. ..

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