Category : Cancelamento

EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO (G3 1121 E G3 7660). REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO PROMOVIDA APENAS NO DIA SEGUINTE. ALEGAÇÃO DE PROBLEMA NA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. RISCO DA ATIVIDADE. EXCLUDENTE DE REPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇAS INDEVIDA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. ANÁLISE DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO TELEATENDIMENTO (CALL CENTER) QUE NÃO PRESCINDE DA PRÉVIA DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA QUE MOTIVOU A RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000589-36.2019.8.16.0153 ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGEM. CANCELAMENTO DA RESERVA DE VOO PELA COMPANHIA AÉREA. ESTORNO DO VALOR DESCONTADO NO CARTÃO DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE POR VALOR MAIOR. PREJUÍZOS APENAS DE ORDEM MATERIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA AÉREA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. AUTOR QUE ATRASA 17 HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. ABALO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADO. DANOS MORAIS MANTIDOS (R$ 4.000,00). RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA AÉREA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. ABALO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADO. DANOS MORAIS MANTIDOS (R$ 4.000,00). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO ÀS MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MAIS, ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. FORÇA MAIOR. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORES QUE AGUARDAM 9 HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. PERCURSO FINALIZADO NA VIA TERRESTRE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADA. DANOS MORAIS MANTIDOS (R$ 3.000,00 POR AUTOR). RECURSO ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. FORÇA MAIOR. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUIR DE DIÁRIA DE HOTEL RESERVADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. ABALO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADO. DANOS MORAIS REDUZIDOS (R$ 4.000,00). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0078368-96.2019.8.16.0014 – Londrina – ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESERVA DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO GRATUITO. COBRANÇA INDEVIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ESTORNO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0003756-93.2018.8.16.0089 – Ibaiti – ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS CANCELAMENTO DA LINHA. ABUSIVIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. LUCROS ..

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE VÔO. AGÊNCIA DE TURISMO QUE INTERMEDIOU A COMPRA DAS PASSAGENS AÉREAS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS BILHETES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS NÃO PRESUMIDOS E NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DE NORMAS E TRATADOS INTERNACIONAIS. CONVENÇÃO DE MONTREAL. STF. DECISÃO VINCULANTE. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE INEXISTIR NORMA ESPECÍFICA NA CONVENÇÃO DE MONTREAL. CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO DE NECESSÁRIA MANUTENÇÃO NA AERONAVE. AUSENTE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORA DEMONSTRADO. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO PRÉVIO. FALHA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA PESSOAL. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0008130-96.2020.8.16.0182 – Curitiba ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ASSISTÊNCIA MATERIAL DEFEITUOSA. ATRASO DE CERCA DE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE MONTREAL (DECRETO Nº 5.910). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PARA A RETIFICAÇÃO DO VALOR COMPETE ..

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RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO DE SAÚDE SEM O CANCELAMENTO DO PLANO ANTERIOR. PERÍODO QUE DEU ORIGEM A DÉBITOS EM NOME DA BENEFICIÁRIA, ATÉ O EFETIVO CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPREENSÃO EQUIVOCADA POR PARTE DO CONSUMIDOR, QUE DEU CAUSA AO DÉBITO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DA PASSAGEM PELA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE. FATO DE TERCEIRO NÃO COMPROVADO. CANCELAMENTO UNILATERAL E SEM AVISO PRÉVIO. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. AFASTADA A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE PONTOS PERCEBIDOS PELA AQUISIÇÃO DA PASSAGEM CANCELADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. ANÁLISE DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO TELEATENDIMENTO (CALL CENTER) QUE NÃO PRESCINDE DA PRÉVIA DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA QUE MOTIVOU A RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. “SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO”. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS PELO RÉU CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DO SEGURO. CONTINUIDADE NAS COBRANÇAS. CONDUTA CONTRÁRIA A BOA FÉ OBJETIVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE DEVE SER MANTIDA. ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.(TJPR – 4ª Turma Recursal – AC – 0011452-68.2019.8.16.0018 ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. FORÇA MAIOR. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORA QUE ATRASA 7 HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADA. DANOS MORAIS MANTIDOS (R$ 3.000,00). RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal ..

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE READEQUAÇÃO CONTRATUAL. REALIZADO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS E A LIBERAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). MULTA INEXIGÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.(TJPR – 2ª Turma ..

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RECURSO INOMINADO 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. LEGITIMIDADE DA BANDEIRA DO CARTÃO PARA RESPONDER PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA TURMA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A BANDEIRA INTEGRA A ..

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