Category : Casamento

APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE.SÍNTESE FÁTICA. EMBARGANTE QUE OPÔS OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA O FIM DE DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE. CONSTRIÇÃO PLEITEADA PELA EX-CÔNJUGE DE SEU MARIDO, A FIM DE RESGUARDAR MEAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.AÇÃO PROPOSTA PELO VARÃO PARA DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA DO FILHO MENOR DO CASAL E ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO PELA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À REQUERIDA E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA DECRETAR O DIVÓRCIO, DETERMINAR PARTILHA DE BENS ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE.INICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE IMÓVEL FULCRADO NA PROPRIEDADE. CONSTRIÇÃO PLEITEADA PELA FILHA DE SEU COMPANHEIRO A FIM DE RESGUARDAR PAGAMENTO DE DÍVIDA PROVENIENTE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA POR INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO ..

Versão completa

Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Parcial procedência. Partilha decretada com base no aporte realizado pelo casal na constância da união. Insurgência do autor. Acolhimento. Valorização do bem verificada. Partilha que deve ser realizada sobre o valor de mercado do bem na data da separação de fato. ..

Versão completa

Apelação Cível 01. União estável reconhecida no primeiro grau de jurisdição. Gratuidade da justiça. Não conhecimento. Ausência de interesse de agir. Inexistência de indeferimento expresso. Presunção de deferimento tácito. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Mérito. Irresignação. Concubinato. Inocorrência. Acervo probatório robusto quanto à caracterização da entidade familiar (união estável). Casamento vigente. Irrelevância. Separação de ..

Versão completa

Embargos de Declaração em Apelação Cível. Procedimento de Divórcio e partilha de bens. Pleito de reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Tese de nulidade de venda unilateral de bem comum. Inovação recursal. Omissão. Inocorrência. Temáticas analisadas expressamente. Mero inconformismo. Rediscussão. Impossibilidade da via. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa.(TJPR – 12ª ..

Versão completa

DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO EX-CASAL – TRAMITAÇÃO CONJUNTA. CÔNJUGE VARÃO QUE CELEBROU NOVO CASAMENTO APÓS O FALECIMENTO DA PRIMEIRA ESPOSA – MATRIMÔNIO CELEBRADO SOB O REGIMENTO DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, COM PACTO ANTENUPCIAL – CÔNJUGE SOBREVIVENTE, NO MOMENTO DESTE CASAMENTO, SUBMETIDA AO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA ..

Versão completa

DIREITO SUCESSÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACERCA DOS BENS ELENCADOS DA PEÇA EXORDIAL – COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO AOS OUTROS FILHOS, APENAS DA MEAÇÃO DO GENITOR SOBRE UM BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE O CASAMENTO – DEMAIS BENS VENDIDOS PARA TERCEIROS – VALOR DO PATRIMÔNIO EXISTENTE NA ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. ESFORÇO COMUM. PRESUNÇÃO. IMÓVEL. FINANCIADO. AVALIAÇÃO JUDICIAL. CASO ESPECÍFICO. PARCELAS ADIMPLIDAS NO PERÍODO DA UNIÃO. ACRÉSCIMOS NO IMÓVEL. RESSARCIMENTO. METADE DO PERCENTUAL QUE REPRESENTA A PARTE QUITADA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL AO TÉRMINO DA UNIÃO. APURAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES QUANTO À PARTILHA. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DAQUELES ADQUIRIDOS E DAQUELAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE A PARTE QUE REQUER A PARTILHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INC. I, DO CPC. PARTILHA ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DEMANDA. CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, A RESPEITO DO PERÍODO. 2) IMÓVEL FINANCIADO. MEAÇÃO DO MONTANTE PAGO DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1658, DO CÓDIGO CIVIL. CÁLCULO. VALOR DAS PARCELAS PROJETADA SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. REFORMA PARCIAL DA ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. CASAMENTO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.INICIAL: DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E PARTILHA DE BENS AMEALHADOS DURANTE A UNIÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A PARTILHA DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL ATÉ A SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS À ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E CANCELAMENTO DE MANDADOS. NACIONALIDADE ITALIANA. NOVO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS ASSENTOS DE CASAMENTO E ÓBITO QUANTO A DATA DE NASCIMENTO DO ASCENDENTE. EXISTÊNCIA DE DOIS REGISTROS DE NASCIMENTO NA ITÁLIA COM O MESMO NOME, IDÊNTICA FILIAÇÃO E LOCALIDADE DE NASCIMENTO. DIVERGÊNCIA, NO ENTANTO, QUANTO AO ANO ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PARTILHA DE BENS CUMULADA COM ALIMENTOS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL – 1.) INCLUSÃO DE BEM IMÓVEL NA PARTILHA – ACOLHIMENTO – CONVERGÊNCIA, POR PARTE DOS LITIGANTES, QUANTO À CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO E, AINDA, ESFORÇO COMUM PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 300, CPC. 1) ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE. ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PATRIMÔNIO AINDA NÃO PARTILHADO E NA POSSE DO AGRAVADO. ..

Versão completa

APELAÇÃO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO. PARTILHA. AUTOMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DURANTE A UNIÃO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. MEAÇÃO DEVIDA. VALOR TOTAL DO BEM. TABELA FIPE. 50% PARA CADA. INADEQUAÇÃO. DEPRECIAÇÃO. MERCADO ESPECÍFICO. PARCELAS QUITADAS. RATEIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. PARCIAL REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. No regime da comunhão parcial de bens, todos ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL 1 E 2. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELO PARTIDOR JUDICIAL.RECURSO DE APELAÇÃO 01 INTERPOSTO PELA VIÚVA. PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA COM OS DEMAIS HERDEIROS DO DE CUJUS, EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES. APLICAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL DAS MESMAS REGRAS PREVISTAS PARA O ..

Versão completa