Category : Cobrança Indevida

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0011564-50.2018.8.16.0025 – Araucária ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0011564-50.2018.8.16.0025 – Araucária ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0011564-50.2018.8.16.0025 – Araucária ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0011564-50.2018.8.16.0025 – Araucária ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – AC – 0011564-50.2018.8.16.0025 – ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – AC – 0011564-50.2018.8.16.0025 – ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – COBRANA DE TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIRO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – CLÁUSULA VÁLIDA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM MULTA OU JUROS E LIMITADA À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS ..

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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL E CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 909,00 ATÍTULO DE DANOS MATERIAIS. INCONFORMISMO RECURSAL DORECLAMADO. TESES DE NECESSIDADE PERÍCIA E LEGALIDADE DACOBRANÇA. ALEGAÇÕES REJEITADAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.6 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DOPARANÁ. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO.INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. COBRANÇA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÃ DE PLANO DIVERSO DO CONTRATADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBSERVANCIA DO PLANO CONTRATADO E CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO EM DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE RECLAMADA. DESPROVIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. OBSERVA-SE ..

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