Category : Confusão

.1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANÍSIA KOCHINSKIMARCONDES E OUTROS em face da decisão monocrática de mov. 5.1, proferida no Agravo deInstrumento nº 0006197-52.2020.8.16.0000, por meio da qual foi indeferido o seguinte pleito liminar:reforma da decisão de mov. 85.1, proferida nos autos de INVENTÁRIO nº 0034120-65.2011.8.16.0001,“com a concessão da autorização judicial, com consequente ..

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A impetrante ingressou com o presente em favor do paciente ALESSANDRO GOMES DAHabeas CorpusCOSTA, qualificado nos autos, afirmando que existe constrangimento ilegal na conduta da autoridade coatora emdecorrência do indeferimento do que se faz necessária em razão da “pedido de liberdade provisória” (sic).“pandemia COVID-19”Narrou que o paciente foi abordado em 21/12/2019 por policiais militares que ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. PLEITO DE REPARAÇÃO POR VÍCIO CONSTRUTIVO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NO ART. 330, §1º, INCISO II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DEFEITOS NARRADOS NA ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ5ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLORIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0006217-31.2015.8.16.0190/1 Embargos de Declaração n° 0006217-31.2015.8.16.0190 ED 12ª Vara da Fazenda Pública de MaringáEmbargante(s): OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIALEmbargado(s): Município de Maringá/PRRelator: Desembargador Leonel Cunha EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE1)DECLARAÇÃO QUE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL – INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE URGÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO/PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO FÁTICA CLARA A RESPEITO DOS SERVIÇOS SUPOSTAMENTE PRESTADOS. REDAÇÃO DA EXORDIAL ..

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AÇÃO DE APURAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO QUE CONTÊM 03 (TRÊS) PRAZOS PARA O TÉRMINO DA OBRA. CLÁUSULA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DESENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO –INSURGÊNCIA QUANTO AOS VALORES COBRADOS –IMPOSSIBILIDADE – TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – VIA PROCESSUALINADEQUADA – VÍCIOS E NULIDADES NÃO VERIFICADAS –DECISÃO MANTIDA – DECISÃO MONOCRÁTICA DORELATOR – NEGATIVA DE SEGUIMENTO.(TJPR – 17ª C.Cível – 0057683-13.2019.8.16.0000 – Londrina – Rel.: Juiz Fabian Schweitzer – J. ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0006694-34.2016.8.16.0056/1 Embargos de Declaração Cível n° 0006694-34.2016.8.16.0056 ED 1Juizado Especial Cível de CambéEmbargante(s): SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA.Embargado(s): JOSE MOREIRA DA SILVA, LUIZ MARTINS DA SILVA ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0036799-04.2016.8.16.0182/1 Embargos de Declaração Cível n° 0036799-04.2016.8.16.0182 ED 17º Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de Trânsito)Embargante(s): Auto Viação Antonina LtdaEmbargado(s): SEGISMUNDO LUIZ OZORIORelator: ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0044456-58.2017.8.16.0021/1 Embargos de Declaração Cível n° 0044456-58.2017.8.16.0021 ED 13º Juizado Especial Cível de CascavelEmbargante(s): ANGELA BECK LIMA ZANATTAEmbargado(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Relator: Renata ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0036799-04.2016.8.16.0182/1 Embargos de Declaração Cível n° 0036799-04.2016.8.16.0182 ED 17º Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de Trânsito)Embargante(s): Auto Viação Antonina LtdaEmbargado(s): SEGISMUNDO LUIZ OZORIORelator: ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0044456-58.2017.8.16.0021/1 Embargos de Declaração Cível n° 0044456-58.2017.8.16.0021 ED 13º Juizado Especial Cível de CascavelEmbargante(s): ANGELA BECK LIMA ZANATTAEmbargado(s): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Relator: Renata ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0006694-34.2016.8.16.0056/1 Embargos de Declaração Cível n° 0006694-34.2016.8.16.0056 ED 1Juizado Especial Cível de CambéEmbargante(s): SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA.Embargado(s): JOSE MOREIRA DA SILVA, LUIZ MARTINS DA SILVA ..

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apelação crime. receptação E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL (art. 180, caput, do CÓDIGO PENAL E ART. 12 DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.1. PLEITO DE DETRAÇÃO. TEMA AFETO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.2. PRELIMINAR DE NULIDADE. AVENTADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NATUREZA PERMANENTE DO DELITO ..

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