Category : Contaminado

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. IMPUTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO (ÓLEO DIESEL CONTAMINADO POR IMPUREZAS). COMPLEXIDADE DA CAUSA ­ CASO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE QUE DEPENDE DE PROVA PERICIAL. INVIABILIZANDO O TRÂMITE DO PEDIDO SOB O PROCEDIMENTO DA LEI DOS JUIZADOS. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO ..

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ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE DO CONCURSO POR ALEGADA OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EXONERAÇÃO SEM PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. NULIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO, COM SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, EM DECORRÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO NO CARGO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – NATUREZA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO – PRESENÇA DE DEJETOS ORGÂNICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – CONFIGURADO – RISCO À SAÚDE ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – NATUREZA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO – PRESENÇA DE DEJETOS ORGÂNICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – CONFIGURADO – RISCO À SAÚDE ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – NATUREZA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO – PRESENÇA DE DEJETOS ORGÂNICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – CONFIGURADO – RISCO À SAÚDE ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – NATUREZA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO – PRESENÇA DE DEJETOS ORGÂNICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – CONFIGURADO – RISCO À SAÚDE ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – FORNECIMENTO DE ÁGUA –– FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – NATUREZA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO – PRESENÇA DE DEJETOS ORGÂNICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – CONFIGURADO – RISCO À SAÚDE ..

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APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ­ DANOS MORAIS E MATERIAIS ­ PROBLEMAS EM EQUIPAMENTO DE ORDENHA ­ FRAGMENTOS NO INTERIOR DOS CANOS DE SUCÇÃO ­ ALTERAÇÃO NA PRESSÃO DO EQUIPAMENTO ­ PROBLEMAS SOLUCIONADOS PELO FORNECEDOR ­ LEITE CONTAMINADO POR MASTITE ­ DOENÇA ADQUIRIDA NO MEIO AMBIENTE SEM CAUSA ESPECÍFICA ­ AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU ..

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APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ­ INTOXICAÇÃO ALIMENTAR ­ INGESTÃO DE PRODUTO CONTAMINADO EM FEIRA PROMOVIDA PELA RÉ ­ LEGITIMIDADE DA PROMOTORA DO EVENTO CONFIGURADA – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO ­ VALOR DO DANO MORAL MAJORADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ­ VÍTIMA QUE PERMANECEU ..

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REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CRUZEIRO. NAVIO INFECTADO POR VÍRUS CAUSADOR DE DOENÇA GASTROINTESTINAL. AUTOR CONTAMINADO PELO VÍRUS, FICANDO CONFINADO POR QUATRO DIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELA SAÚDE E SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. PRIVAÇÃO DAS ATIVIDADES INCLUÍDAS NO PACOTE TURÍSTICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM. IMPROCEDÊNCIA. VALOR FIXADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES ..

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FURTO QUALIFICADO. PLEITO RECURSAL VISANDO A ABSOLVIÇÃO DA RÉ ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ‘IN DUBIO PRO REO’ PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUANTO A RESPONSABILIDADE DELITIVA DA APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO DE FORMA CONTAMINADA – OS POLICIAIS NÃO ADENTRATRAM NA RESIDÊNCIA DA RÉ PARA TER CERTEZA QUE OS BENS FORAM ALI ENCONTRADOS, ..

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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FATO DO PRODUTO. REFRIGERANTE CONTAMINADO. INGESTÃO. INDISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FORMA E MOMENTO EXATO DA CONTAMINAÇÃO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO COMERCIANTE. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. VALOR. REDUÇÃO. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. A decisão que ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHOCOLATE SUPOSTAMENTE CONTAMINADO POR LARVAS – AGRAVO RETIDO – LEGITIMIDADE ATIVA CONSTATADA – DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO – DENUNCIAÇÃO Á LIDE INCABÍVEL – JUSTIÇA GRATUITA CORRETAMENTE DEFERIDA – RECURSO DE APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DO VÍCIO IRRELEVANTE DIANTE DA AUSÊNCIA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. UTILIZAÇÃO DE PRODUTO CONTAMINADO EM CIRURGIAS DE CATARATAS. DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO INFLAMATÓRIO EM VÁRIOS PACIENTES. ILEGITIMIDADE DA “OFTALMICA PROLENTES LTDA.” RECONHECIDA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À ‘OFT VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA’. FORMAL INCONFORMISMO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE SUA ADVOGADA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DISCUSSÃO ACERCA DA EXTENSÃO DO COMANDO SENTENCIAL – PENA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA – CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS – AUSÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ANTERIOR – ATO JURÍDICO PERFEITO – AGRAVO DESPROVIDO. 1. A penalidade ..

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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 356.402-9, de Maringá – 4ª Vara Cível, em que é apelante Mauricio Ferro e é apelado Banco Banestado S/A. 1 – EXPOSIÇÃO FÁTICA: Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença (fls. 352/355) que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em Embargos à Execução opostos ..

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REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (3 VEZES). PLEITO DE RECONHECIMENTO DO REGIME PROGRESSIVO DA PENA NÃO CONHECIDO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS ENGLOBADAMENTE PARA TODOS OS DELITOS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILDADE, NA ESPÉCIE. ..

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