Category : Contramao

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MOTOCICLETA E ÔNIBUS EM RODOVIA – INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA –INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CUIDADO – DINÂMICA DO ACIDENTE CONSTANTE NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO ELIDIDA – CULPA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL – FIXAÇÃO EM ATENÇÃO ..

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ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA URBANA (18H:20MIN). SABÁDO. COLISÃO TRANSVERSAL. RÉU QUE IMPEDIU A ULTRAPASSAGEM DO VEÍCULO ONDE ESTAVA O AUTOR, TRANSITANDO EM ZIGUE-ZAGUE E FAZENDO GESTOS OBSCENOS. PERSEGUIÇÃO DO VEÍCULO DO REQUERENTE E COLISÃO EM OUTRA VIA, NA CONTRAMÃO. CULPA DO REQUERIDO DEMONSTRADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO DEFENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL. REDUÇÃO DO ..

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APELAÇÃO 1 e 2. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA URBANA. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E BICICLETA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA VENDA DO VEÍCULO ANTERIOR AO SINISTRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MOTORISTA DO CARRO DESVIA DE CAMINHÃO BAÚ ESTACIONADO E ATINGE BICICLETA QUE DESCE A RUA. INGRESSO NA CONTRAMÃO ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO (ARTS. 158, § 2º, E 160, LEP) – PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE LAUDO ..

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HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. I. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE –IMPRUDÊNCIA DO RÉU CONFIGURADA – INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO – SUPOSTA CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O ACIDENTE – DESINFLUÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL – CONDENAÇÃO MANTIDA. Age com culpa o motorista que, ao realizar manobra de ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RÉU EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ QUE INVADE CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, ATINGINDO MOTOCICLETA – CULPA EXCLUSIVA DO RÉU RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – MATÉRIA SUPERADA – DEVER DE INDENIZAR MANTIDO – INTELIGÊNCIA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO FRONTAL ENTRE CAMINHÃO E CORCEL EM RODOVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃ DE UMA DAS VÍTIMAS FATAIS QUE SE ENCONTRAVA NO CORCEL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO. CARGA PROBATÓRIA E DEPOIMENTO DO POLICIAL ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO FRONTAL ENTRE CAMINHÃO E CORCEL EM RODOVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃ DE UMA DAS VÍTIMAS FATAIS QUE SE ENCONTRAVA NO CORCEL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO. CARGA PROBATÓRIA E DEPOIMENTO DO POLICIAL ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO FRONTAL ENTRE CAMINHÃO E CORCEL EM RODOVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃ DE UMA DAS VÍTIMAS FATAIS QUE SE ENCONTRAVA NO CORCEL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO. CARGA PROBATÓRIA E DEPOIMENTO DO POLICIAL ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO FRONTAL OCORRIDA EM ESTRADA NÃO ASFALTADA. PARTE AUTORA SUSTENTA QUE A MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO RÉU ESTARIA NA CONTRAMÃO QUANDO DO ACIDENTE. TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO QUE NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE.  RÉ QUE IMPUTA A ..

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PENAL ESPECIAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – RODOVIA – INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL – ABALROAMENTO DE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO – VÍTIMA FATAL – CAUSA PRIMARIA E PREPONDERANTE – IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA – FALTA DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO CARACTERIZADA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Pratica homicídio culposo ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA AUTORA – AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS – NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece do agravo retido se a parte não pede a sua apreciação nas razões ou contrarrazões do apelo, nos termos do artigo ..

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AGRAVO RETIDO – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO – APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHONETE E CAMINHÃO EM RODOVIA – MOTORISTA DA EMPRESA RÉ QUE INVADIRA A PISTA CONTRÁRIA – DINÂMICA DO ACIDENTE ENUNCIADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PELO LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, CORROBORADA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO BASEADA NO RESP 1293558/PR. EQUÍVOCO. SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA ABARCADA PELA COISA JULGADA. DECISÃO ILÓGICA QUE NÃO PODE IR NA CONTRAMÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA. RESPEITO À SEGURANÇA ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E CAMINHÃO – INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA – INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CUIDADO –PROVA PERICIAL QUE ATESTA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA EM QUE ESTAVAM OS AUTORES – DEVER DE INDENIZAR AFASTADO – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.A prova ..

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APELAÇÃO CÍVEL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA –RESPONSABILIDADE CIVIL – LIDE PRINCIPAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E CAMINHÃO – INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA – INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CUIDADO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. acidente de trânsito em razão do qual o autor sofreu danos, dentre eles a amputação da perna esquerda. pedido de antecipação de tutela para pagamento de pensão mensal prevista no art. 950 do Código Civil. preenchidos os requisitos autorizadoREs da antecipação da tutela ..

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DECISÃO: Acordam os Magistrados da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em prover em parte a apelação, nos termos deste julgamento. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO DO CONDUTOR DO VEÍCULO CONTRA O QUAL O MICRO-ÔNIBUS DA AUTORA VEM A COLIDIR PELA CONTRAMÃO EM RODOVIA.AUSÊNCIA ..

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