Category : Contrato

RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0016225-55.2016.8.16.0021 ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0003389-63.2012.8.16.0159 – São Miguel do Iguaçu – Rel.: Juíza Fernanda ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO ÀS TARIFAS. CAUSA MADURA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0009830-47.2016.8.16.0021 – Cascavel – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – J. 2..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000355-18.2017.8.16.0026 – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0029273-18.2015.8.16.0021 – Cascavel – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA EX OFFICIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0020767-06.2017.8.16.0014 – Londrina – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA EX OFFICIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA EX OFFICIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0022091-12.2017.8.16.0182 – Curitiba – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – J. ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000532-37.2013.8.16.0053 – Bela Vista do Paraíso – Rel.: Juíza Fernanda ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000276-73.2016.8.16.0026 – Campo Largo – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA EX OFFICIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA EX OFFICIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000505-96.2017.8.16.0026 – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA EX OFFICIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA EX OFFICIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0009309-24.2015.8.16.0026 – Campo Largo – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – J. ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0004692-47.2016.8.16.0103 – Lapa – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – J. 2..

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