Category : Cooperativa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA N.º 297, DO STJ. INCIDÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO MANTIDA POR PESSOA JURÍDICA. CRÉDITO UTILIZADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. É possível a aplicação das ..

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agravo de instrumento. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONHECIMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE. PREVISÃO DE CABIMENTO EXPRESSO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015, DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA NÃO EVIDENCIADA. OPORTUNIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DECISÃO IMPUGNADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. ..

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APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE (01). NULIDADE DO AVAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS TERMOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE SE VERIFICA A ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE, CONSOANTE OS TERMOS DOS ARTIGOS 319, III, E 329, I E ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DEPROPRIEDADE RURAL. MATÉRIA ANTERIORMENTEAPRECIADA E TADAREJEI . INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL.RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJPR – 13ª C.Cível – 0046616-17.2020.8.16.0000 – Capanema – Rel.: Juiz Eduardo Novacki – J. 1..

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1) BANCO BRADESCO S/A ajuizou, em03/10/2017, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face deCRISTINA VALERIA DE ALBUQUERQUE GOMES MARTINS eCELIO BATISTA MARTINS FILHO, visando a busca eapreensão dos veículos financiados em Contrato comgarantia de alienação fiduciária.2) Como não houve citação frutífera dos Réus,o Juízo “a quo” (mov. 43.1) deferiu o aditamento da inicial,Agravo de Instrumento ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃOPOSTERIOR QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁPARA LEVANTAMENTO DE VALORES IMPENHORÁVEIS.PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOSARTS. 932, III, E 1.018, § 1º, DO CPC. RECURSOPREJUDICADO.(TJPR – 16ª C.Cível – 0003556-91.2020.8.16.0000 – Francisco Beltrão – Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer – J. 1..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE ADESÃO E ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.APELO DA COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VALOR A SER ABATIDO DO SALDO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO INCONTROVERSA. DISCUSSÃO QUE SE RESTRINGE AO EXCESSO. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO JÁ CONSIDERANDO O VALOR ..

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SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEDIRETOR SUPERINTENDENTE DO COMPLEXO HOSPITALAR DOTRABALHADORRELATORA:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMADECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DAEMPRESA IMPETRANTE DE SER DECLARADA VENCEDORA EMPROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROMOVIDO PELO ESTADO DOPARANÁ, NO LUGAR DAQUELA QUE ASSIM FOI DECLARADA. ANULAÇÃODA INTEGRALIDADE DO PROCEDIMENTO PELO SECRETÁRIO DEESTADO DA SAÚDE. PERDA DO OBJETO. FALTA ..

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