Category : Copo

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso. EMENTA: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime n. 1.178.967-6, da Vara Única da Comarca de CAMBARÁ, em que é apelante: ROSIMEIRE SOARES DE LIMA; e apelado: ..

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DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo 01 e dar parcial provimento ao apelo 02, nos termos do voto relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. PACIENTE AGREDIDO COM COPO DE VIDRO. ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DO ..

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DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao presente recurso em sentido estrito, nos termos do contido no voto e sua fundamentação. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ALEGADA ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena aplicada. EMENTA: LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, §2º, IV, CP). I – LEGÍTIMA DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO. Não age amparado pela excludente da ilicitude o ..

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DECISÃO: ACORDAM os Integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso em sentido estrito. EMENTA: 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, DO CP). ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ..

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