Category : Credor

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE ALIMINAR. RAZÕES RECURSAIS FUNDADAS EM MATÉRIAFÁTICA NÃO PREVIAMENTE SUSCITADA E EXAMINADA EMPRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. OBSERVÂNCIAAOS LIMITES DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO.INADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 932, III, DO CPC.(TJPR – 17ª C.Cível – 0048856-76.2020.8.16.0000 – Ponta Grossa – Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho ..

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HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚAgravado(s): ANDRÉ GOMES DA SILVAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –NOMEAÇÃO ADMINISTRADOR JUDICIAL – PRECLUSÃO DAMATÉRIA QUE AGRAVANTE REQUER REFORMA – RECURSOPREJUDICADO – ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL – NÃO CONHECE.(TJPR – 7ª C.Cível – 0059471-62.2019.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Juiz Sérgio Luiz Patitucci – ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃOAGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO– AGRAVANTES QUE PLEITEARAM A DESISTÊNCIA DO RECURSO –POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL – ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA – RECURSO NÃO CONHECIDOe examinados estes VISTOS autos de Agravo de Instrumento nº42613-19.2020.8.16.0000 Adriane, ..

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ANDRIGUETTO DE CARVALHODECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.PRONUNCIAMENTO AGRAVADO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃOAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DE AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS EPRECLUSÃO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAMESSES FUNDAMENTOS, DEIXANDO DE CONFRONTAR ADECISÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DORECURSO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DEADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO.AGRAVO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – SENTENÇA QUE homologou laudo pericial e declarou saldo credor em favor da autora – inadequação da via eleita para pleito revisional – necessidade de observância do rEsp 1497831/pr, julgado sob o rito dos representativos de controvérsia (art. 927, III, do cpc/15) – impossibilidade ..

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APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE COBRANÇA– FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA– DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DE SUPOSTA RENÚNCIA AO CRÉDITO PELO CREDOR– INSURGÊNCIA DO AUTOR – RENÚNCIA AO DIREITO DE CRÉDITO NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DA PARTE NESSE SENTIDO – MERA DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXEGESE DO ART. 921, § 4º, DO CPC. SÚMULAS 150 E 503 DO STJ. INÉRCIA NÃO VERIFICADA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TRASNCORRIDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO QUE PERMANECE ..

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agravo de instrumento – execução de título extrajudicial – decisão que deferiu pesquisas de bens das devedoras através dos sistemas infoseg e simBa – irresignação das executadas – não acolhimento – expedição de ofícios que se mostra razoável e proporcional ao atual quadro fático-processual – insuficiÊNCIA Das INFORMAÇÕES OBTIDAS PELOS sistemas bacenjud, renajud, infojud e ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE INDEFERIU APENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO AGRAVANTE.CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA VIABACENJUD. VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAZER OCRÉDITO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932,III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.(TJPR – 16ª C.Cível – 0010707-11.2020.8.16.0000 – Cornélio Procópio – Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer ..

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO VALOR DO EXCESSO E DE APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO. DESATENÇÃO AO ART. 917, §§ 3º E 4º, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I “Se o fundamento dos embargos consiste no excesso de execução ..

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. DEMORA NA CITAÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE. CASO CONCRETO. VERIFICAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO NA DATA DO AJUIZAMENTO DO FEITO (ART. 219, §4º, CPC/1973). PRETENSÃO PRESCRITA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. ÔNUS A SER SUPORTADO PELA PARTE EXEQUENTE.1. Se a demora para a citação do devedor provier unicamente ..

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO CÍVEL 1. INSURGÊNCIA DO RÉU BANCO DO BRASIL S.A. 1. PRELIMINAR DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO ANALISADA E AFASTADA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. 2. PRETENSÃO INICIAL QUE NÃO ENVOLVE A ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PROCURADOR EXEQUENTE QUE PROMOVE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PUGNANDO PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA QUE SE PRETENDIA COBRAR. DECISÃO AGRAVADA ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DOS EMBARGANTES – MASSA FALIDA E AVALISTA –, PARA O FIM DE RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E SUPERVENIENTE DO JUÍZO DE ORIGEM, EXCLUSIVAMENTE NO QUE CONCERNE À FALIDA, DADA A VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE “ASTREINTES”. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO. PLEITO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. BENESSE JÁ DEFERIDA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE MEDIANTE FRAUDE. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE QUE É DO CREDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE “ASTREINTES”. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE MEDIANTE FRAUDE. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE QUE É DO CREDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR QUE COMPELIU O BANCO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A suspensão não ocorreu por mera liberalidade da exequente, que não encontrou bens passíveis de penhora. O executado deu causa à ação, não seria razoável, assim, responsabilizar o ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PROGRESSIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. INSURGÊNCIA RECURSAL MANEJADA PELO CREDOR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO ART.1º-F DA LEI Nº 11.960/2009. INTERPRETAÇÃO QUE SE EXTRAI DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMUTABILIDADE DA COISA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A suspensão não ocorreu por mera liberalidade do exequente, que não encontrou bens passíveis de penhora. O executado deu causa à ação, não seria razoável, assim, responsabilizar o credor ..

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agravo de instrumento. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM PEDIDO SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 313, II, CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.No caso dos autos, o acordo foi homologado e o feito extinto. Todavia, tal decisão extrapola os limites ..

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