Category : Curatelado

Apelação Cível. Alvará judicial para bem móvel de curatelado. Sentença de procedência. Insurgência da curadora. Alegação de que o veículo foi adquirido exclusivamente com recursos da curadora. Ausência de prova. Manutenção da ordem de depósito judicial do produto da venda. 1. “a medida que jurisdição voluntária não é atividade substancialmente jurisdicional, está o juízo sujeito ..

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COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO VANGUARDA DAREGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA – SICREDIVANGUARDA PR/SPApelado(s): RENE CARLOS MORAS JUNIORDECISÃO MONOCRÁTICADECISÃO MONOCRÁTICA– APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO QUE NÃOATACOU OS TERMOS DA SENTENÇA – DECISÃO QUE SEFUNDAMENTOU NA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – APELAÇÃO QUEDEFENDE A VALIDADE DA DOCUMENTAÇÃO EFETIVAMENTEJUNTADA NOS AUTOS – INEXISTÊNCIA ..

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RELATORA:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMADECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE VERSAEXCLUSIVAMENTE SOBRE VERBA HONORÁRIA. INTIMAÇÃO DOCURADOR ESPECIAL PARA QUE JUNTASSE AOS AUTOS DOCUMENTOSAPTOS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE JUSTIÇAGRATUITA OU PREPARO RECURSAL EM DOBRO. APELO DESERTO.RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJPR – 4ª C.Cível – 0001897-54.2009.8.16.0090 – Ibiporã – Rel.: Desembargadora ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO QUE NOMEOU NOVO INVENTARIANTE EM RAZÃO DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO ANTIGO EXERCENTE DO MÚNUS – RECURSO INTERPOSTO PELA VIÚVA DO FALECIDO INVENTARIANTE – ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DO REFERIDO HERDEIRO AO ENCARGO, POR TER DESRESPEITADO A ORDEM LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 617 DO CPC, ALÉM DE ..

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Agravo de Instrumento. Curatela. Suposta perda da capacidade civil. Indeferimento do pedido de nomeação de curador provisório. Comprometimento do discernimento não evidenciado. Manutenção da decisão que indeferiu o pedido. Recurso conhecido, porém, desprovido. 1. É sabido que a concessão da curatela provisória pressupõe a demonstração da incapacidade do curatelado para exprimir sua vontade e reger ..

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APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA PERMUTA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. PROTEÇÃO E MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. INOBSERVÂNCIA. – A concessão de alvará judicial, em que se objetiva a permuta de imóvel pertencente a incapaz, pressupõe que o negócio jurídico lhe ..

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APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO.SÍNTESE FÁTICA. SENTENÇA QUE FIXA HONORÁRIOSEM FAVOR DE CURADOR ESPECIAL EM R$ 350,00.INSURGÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ QUE BUSCAAFASTAR A VERBA HONORÁRIA.VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. PROGRAMA JUSTIÇANO BAIRRO. CURADOR ESPECIAL. ADVOGADO QUEATUA NOS INTERESSES DO CURATELADO. ESTADOQUE DEVE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRALE GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIADE RECURSOS. INCUMBÊNCIA DA DEFENSORIAPÚBLICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE IMEDIATAALTERAÇÃO DO CURADOR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE O CURADOR NOMEADO ATUA COM DESÍDIA NOSCUIDADOS AO INTERDITADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CURATELAPARCIAL. CURADOR RESPONSÁVEL APENAS PELA GESTÃOPATRIMONIAL. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CURADOREVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.PRETENDE A RECORRENTE A REFORMA DA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.– PLEITO DE JUSTIÇAEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEGRATUITA. CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL. REVELIA.NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIAQUE NÃO SE PRESUME. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO – CITAÇÃO EDITALÍCIA.AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DE TODOS OSMEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS DOSDEMANDADOS – PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR.INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL ..

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JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DACOMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBAMANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADO ATO ILEGAL DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DETRAMITAÇÃO DE PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL NÃOPREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DOFEITO COM FULCRO NO ..

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apelação cível – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA – condenação do embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais – irresignação – CURADORA ESPECIAL DISPENSADA DE PREPARO RECURSAL – PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA para afastar a condenação do curatelado ao pagamento dos honorários sucumbenciais – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – NÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇAO PORINVALIDEZ PERMANENTE. CURATELADO. ABSOLUTAMENTEINCAPAZ. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARAPAGAMENTO DE DÍVIDA. DECISÃO REJEITA A EXPEDIÇÃODIANTE DA AUSÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DE QUE O EMPRÉSTIMO SE REVERTEUEM BENEFÍCIO DO TUTELADO. CONTRATAÇÃO DEEMPRÉSTIMO POR CURADOR EM NOME DE ABSOLUTAMENTEINCAPAZ. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ARTIGOS1741, 1747 E 1748 ..

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Agravo de Instrumento. Decisão liminar de substituição de curadora. Probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave. Efeito suspensivo recursal concedido. Melhor interesse do curatelado. Necessidade de se ultimar a instrução probatória. Recurso provido.1. A substituição do curador deve amparar-se em fundamentos concretos de que a medida atende ao melhor interesse do curatelado, ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESSOA INCAPAZ(CURATELADO) REPRESENTADA EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.AUSÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. TARIFA DE CADASTRO.LEGALIDADE DA COBRANÇA. SEGURO NÃO FACULTADO AO CONSUMIDOR.CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. ADMISSIBILIDADE.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Verifica-se que a presente demanda foi ajuizada ..

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