Category : Dados

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. QUEDA DE SINAL. DIFICULDADE DE REALIZAR OU MANTER LIGAÇÕES. ABRANGÊNCIA DO SINAL. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. QUEDA DE SINAL. DIFICULDADE DE REALIZAR OU MANTER LIGAÇÕES. ABRANGÊNCIA DO SINAL. CONSUMO DE DADOS, CALL CENTER. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. JUSTIÇA GRATUITA ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. CONSUMO DE DADOS. PEDIDO DE DETALHAMENTO DE CONSUMO. INDISPONIBILIDADE DO SITE. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL E REDE DE DADOS. FALHA E INDISPONIBILIDADE DE SINAL. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO, MINIMAMENTE. ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000507-11.2019.8.16.0151 – Santa ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL E REDE DE DADOS. FALHA E INDISPONIBILIDADE DE SINAL. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. PROVA INSUFICIENTE. ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0017137-56.2019.8.16.0018 – Maringá – ..

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APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 304, C/C ARTIGO 299, CAPUT, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.347/1985. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FATO 01. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. USO DE DOCUMENTO VERDADEIRO. MERO ERRO NA “EXPRESSÃO” UTILIZADA EM RESPOSTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU QUE NÃO FALSEOU ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS – SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DAPROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA – APRESENTAÇÃODOS DOCUMENTOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO –PRETENSÃO NÃO RESISTIDA – INCABÍVEL A FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PROL DO APELANTEE CONTRA A APELADA – NÃO VERIFICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE OU DA SUCUMBÊNCIA –CUSTAS PROCESSUAIS PELA AUTORA –POSICIONAMENTO FIRMADO CÂMARA – JULGADOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO COM TODOS OS DADOS E ÍNDICES DE SUA EVOLUÇÃO MATEMÁTICA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU EXCESSOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 16ª C.Cível – AC – ..

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA ANTES DO VENCIMENTO E COM VALOR DIVERSO DO PREENCHIDO PELO CONSUMIDOR. FALSIFICAÇÃO DA CÁRTULA E ASSINATURA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO (R$ 5.000,00). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recursos conhecidos e desprovidos.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES. MERA COBRANÇA INDEVIDA. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA, ENTRETANTO, MANTIDA. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INEXIGIBILIDADE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO.ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO. COBRANÇA A MAIOR DO QUE O OFERTADO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES. COBRANÇA INDEVIDA. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER DA EMPRESA RECLAMADA. SITUAÇÃO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO JÁ PAGO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES. MERA COBRANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. DANO MORAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – ..

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISEmbargos de Declaração nº 0000534-19.2019.8.16.0175 ED 1 MARIA NEUSA VOLPISEmbargante: TIM S/AEmbargado: VANESSA BASSANIRelatora: DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIORelatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9099/95.XXX INICIO FUNDAMENTACAO XXX2. FUNDAMENTAÇÃORecebo os presentes embargos uma vez que tempestivos.Contudo, não merecem acolhimento, pois não está presente nenhuma ..

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