Category : Dano Corporal

APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO TRABALHO, DANO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL CULPOSA E AMEAÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL – AUTO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS (ART. 158 DO CPP). ..

Versão completa

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO C/C PENSIONAMENTO MENSAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA EM RELAÇÃO À SEGURADORA LITISDENUNCIADA.1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. APLICABILIDADE DA LEI Nº 6.024/76. PLEITOS DE SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA.APELAÇÃO. – ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS RECONHECIDA NA SENTENÇA. – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. APÓLICE COM COBERTURA PARA DANOS MATERIAIS E CORPORAIS. COBERTURA PARA DANO CORPORAL EXTENSÍVEL PARA O DANO MORAL E PARA DANO ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A ABRANGÊNCIA DAS COBERTURAS ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONDENAÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – PALAVRA DA VÍTIMA AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO – PEDIDO DE AFASTAMENTO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANO MORAL – PEDIDO EXPRESSO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. DANO IN RE ..

Versão completa

Apelação criminal – Embriaguez ao volante.1. Dosimetria da pena – Pretensão de fixação da pena-base no mínimo legal – Impossibilidade – Valoração da circunstância judicial atinente às consequências do crime que se mostra escorreita – Réu que se envolveu em acidente de trânsito após a ingestão de bebida alcoólica – Resultado naturalístico que não constitui ..

Versão completa

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. – AUTORA QUE SOFREU LESÃO NEUROLÓGICA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL DE 25%. CAPACIDADE LABORAL DIMINUÍDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA. inclusão do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias. – DANO MORAL. LESÕES GRAVES. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. COLAPSO DE UM DOS PULMÕES E ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. responsabilidade civil. ação condenatória. – assistência judiciária. benefício concedido em primeiro grau. ausência de interesse recursal. – acidente com criança em escada rolante de shopping. aplicação do cdc. equipamento com sinalização de segurança e em funcionamento regular. inexistência de defeito na prestação do serviço. desatenção do pai que estava com a criança. – ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE MAJORADA. DANO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO, ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI. IMPOSSIBILIDADE. INTENÇÃO DE LESIONAR VERIFICADA. INVOCADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CRIME DE DANO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INADMISSIBILIDADE. DELITO QUE EXIGE DOLO GENÉRICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª C.Criminal – ..

Versão completa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARAGRÁFO ÚNICO, INC. III, DO CP), RESISTÊNCIA (ART. 329, DO CP), DESACATO (ART. 331, DO CP) E DE LESÃO CORPORAL LEVE CONTRA POLICIAL MILITAR (ART. 129, § 12°, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. 1) DELITOS DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DE LESÃO CORPORAL. ..

Versão completa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. INCLUSÃO DO DANO MORAL NA COBERTURA POR DANO CORPORAL. FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. VIA RECURSAL INADEQUADA. – RESPONSABILIDADE LIMITADA À COBERTURA PARA DANO CORPORAL A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADO. – PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.(TJPR – 9ª C.Cível – ..

Versão completa

APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. CPC/15. APLICABILIDADE.2. PRESSUPOSTOS RECURSAIS.2.1. APELO (2) DA SEGURADORA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO EM QUE FOI FIXADA A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL AO PATRONO DA AUTORA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE NÃO ..

Versão completa

  PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.1) PRELIMINARES DE MÉRITO.1.1) ALEGADA A SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE POR TER PROFERIDO ÉDITO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR DO CAUSÍDICO DO ACUSADO EM OPORTUNIDADE PRETÉRITA. ARGUMENTAÇÃO AFASTADA. MATÉRIA QUE, NESTE MESMO CASO CONCRETO, JÁ FORA OBJETO DE ..

Versão completa

Apelação criminal. Embriaguez ao volante e direção perigosa de automóvel sem habilitação.1. Delito de embriaguez ao volante – Dosimetria da pena – Pleito de fixação da pena-base no mínimo legal – Impossibilidade – Réu que ingeriu bebida alcóolica em quantidade demasiadamente superior ao limite legal (1,28 mg/L), e causou acidente automobilístico – Circunstância judicial da ..

Versão completa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA E OFENSA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0002568-08.2017.8.16.0184 – Curitiba – Rel.: Juíza Vanessa Bassani – J. 2..

Versão completa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE CONSUMO. BAILE DE FORMATURA. QUEDA DE DECORAÇÃO QUE ATINGIU O PÉ DO AUTOR, CAUSANDO LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0033576-70.2018.8.16.0021 – Cascavel – ..

Versão completa

 APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, CP), RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, CP) E DANO QUALIFICADO (ART. 163, § ÚNICO, INC. III, CP), EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 1. PEDIDO EXCLUSIVO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DA APELANTE. DEFESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU ..

Versão completa

 APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA. 1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.2. PRESSUPOSTOS RECURSAIS.2.1. APELO (1) INTERPOSTO PELOS RÉUS. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CULPA PELO ACIDENTE E PRETENSÃO ..

Versão completa

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: 9ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº 1718916-3, DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SARANDI DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIME – CRIME DE ameaça e INCÊNDIO (art. 147 e art. 250, §1º, II, “A”, DO CÓDIGO PENAL) – PROCEDÊNCIA PARCIAL.APELO DO ACUSADO – 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PLEITO NÃO CONHECIDO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRÁTICA DELITIVA CONFIGURADA – DOLO CARACTERIZADO – 3. ..

Versão completa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. DANO CORPORAL TOTAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA NO MÁXIMO PREVISTO EM LEI. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUTIR A MATÉRIA, O QUE NÃO SE TOLERA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. EFEITOS INFRINGENTES INVIÁVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.(TJPR – ..

Versão completa