Category : Danos Morais

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO IMEDIATA, DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, DEVOLUÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DO FINANCIAMENTO, DEVOLUÇÃO DO VALOR JÁ PAGO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. MOSTRA-SE PRECOCE QUALQUER INTERFERÊNCIA NA RELAÇÃO CONTRATUAL ANTES DE VERIFICADOS ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE VALORES NÃO CONTRATADOS. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INDISPONIBILIDADE DE SITE. DIFICULDADE DE ACESSO A DETALHAMENTO DO CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA SERVIÇO DE CALL CENTER. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0001158-37.2019.8.16.0153 ..

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RECURSO INOMINADO. TV POR ASSINATURA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES ALEGANDO INTEMPESTIVIDADE E COISA JULGADA. AFASTADAS. COBRANÇA DE “ALUGUEL DE EQUIPAMENTO HABILITADO” NA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 – Nos contratos de TV por assinatura é vedada a cobrança de ponto extra (ou adicional), ..

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RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA CONTRATANTE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO USUÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA. CIRURGIA EMERGENCIAL DE URETEROLITOTRIPSIA FLEXÍVEL (RETIRADA DE CÁLCULO RENAL). DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. TABELA DE VALORES PRATICADOS PELA REDE CREDENCIADA PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DISCUTIDO. FATO MODIFICATIVO DO DIREITO ALEGADO NA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INTERRUPÇÃO DE SINAL DE INTERNET. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Serviços de telecomunicações. 2- A interrupção de linha telefônica e de sinal de ..

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RECURSOS INOMINADOS. DANOS MORAIS.INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE PARANACITY/PR.SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO IRDR Nº 1.676.846-4. IMPRESCINDIBILIDADE DEOBSERVAÇÃO DAS TESES FIXADAS PELO C. TJ/PR. EFEITO VINCULANTE –APLICAÇÃO DAS TESES “A” E “F” AO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DEDEMONSTRAÇÃO PELA PARTE AUTORA QUE FOI ATINGIDA DE ALGUMAFORMA PELO ACIDENTE DE CONSUMO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITONÃO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPOR NÃO TER A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO ATENDIDO OPEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA. INDICAÇÃO DE NÚMERODE PROTOCOLO, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA OFENSA MORAL.MERO DISSABOR EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA CORTE. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. FALHA OU QUEDA DE SINALTELEFÔNICO. MERA FALHA DE SINAL QUE NÃO COMPORTA INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. ALEGAÇÃO DE CALL CENTERINEFICIENTE. INDICAÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO, SEM A EFETIVACOMPROVAÇÃO DA OFENSA MORAL. PRECEDENTES DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS PÁTRIOS. IMPROCEDÊNCIA DOPEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPOR NÃO TER A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO ATENDIDO OPEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA. INDICAÇÃO DE NÚMERODE PROTOCOLO, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA OFENSA MORAL.MERO DISSABOR EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA CORTE. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES.TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.AUSÊNCIA DE SINAL. INEFICIÊNCIA DE CALL CENTER. SENTENÇADE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO PELA DESCARACTERIZAÇÃODO DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO QUECOMPROVE OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DOS ..

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0001232-96.2019.8.16.0119Classe Processual: Recurso Inominado CívelAssunto Principal: Espécies de ContratosRecorrente(s): TIM S/AAlcir Tercilio RelkRecorrido(s): TIM S/AAlcir Tercilio RelkDECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS NÃO ALEGAÇÃOCONTRATADOS, PELOS QUAIS OCORRERAM DESCONTOS INDEVIDOS.DE INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. AUSÊNCIA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPOR NÃO TER A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO ATENDIDO OPEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA. INDICAÇÃO DE NÚMERODE PROTOCOLO, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA OFENSA MORAL.MERO DISSABOR EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA CORTE. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISPOR NÃO TER A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO ATENDIDO OPEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA. INDICAÇÃO DE NÚMERODE PROTOCOLO, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA OFENSA MORAL.MERO DISSABOR EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTA CORTE. JULGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.MONOCRÁTICO(TJPR – 5ª Turma Recursal dos ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS POR NÃO TER A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃOATENDIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA.INDICAÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO, SEM A EFETIVACOMPROVAÇÃO DA OFENSA MORAL. MERO DISSABOREVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. ENTENDIMENTOCONSOLIDADO POR ESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. Recursoconhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. FALHA OU QUEDA DE SINALTELEFÔNICO. MERA FALHA DE SINAL QUE NÃO COMPORTA INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. PRECEDENTES DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS PÁTRIOS. IMPROCEDÊNCIA DOPEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR ESTACORTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – ..

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0002332-15.2019.8.16.0175Classe Processual: Recurso Inominado CívelAssunto Principal: Enriquecimento sem CausaRecorrente(s): IRENE GODOI CASTILHORecorrido(s): TIM CELULAR S.A.DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS ..

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003149-08.2015.8.16.0050 Recurso: 0003149-08.2015.8.16.0050Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Enriquecimento sem CausaRecorrente(s): ROSILENE DE FÁTIMA SILVEIRA MACHADOTIM S/ARecorrido(s): TIM S/AROSILENE DE FÁTIMA SILVEIRA MACHADO DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.TELECOMUNICAÇÕES. TELEFONIA MÓVEL. ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ECOMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. TELECOMUNICAÇÕES.TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. INEFICIÊNCIA DECALL CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINARMENTE – NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO IRDR 1.561.113-5 – MATÉRIAS DISTINTAS. MÉRITO– PLEITO PELA DESCARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL.RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. FALHA OU QUEDA DE SINALTELEFÔNICO. MERA FALHA DE SINAL QUE NÃO COMPORTAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. PRECEDENTESDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS PÁTRIOS E DESTACORTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. SENTENÇA MANTIDA. Recursoconhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0001220-56.2019.8.16.0160 – Sarandi – Rel.: Juíza ..

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