Category : Deferido

embargos de declaração cível. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VOLKSWAGEN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORIGINÁRIA, CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO COLEGIADA QUE, DEU PROVIMENTO AO APELO JULGANDO A INICIAL IMPROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM ..

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APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. 1.1. APELO (1), DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO DEFERIDO ANTERIORMENTE, NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.060/50. RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AUSÊNCIA DE EFEITO PROVEITO CUMULADA com REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO E RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. PLEITO DE ISENÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACEDE DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO INOMINADO ANTEA DESERÇÃO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. JUÍZODEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE COMPETE A ESTECOLEGIADO. INTERPRETAÇÃO DO ENUNCIADO 166 DO FONAJE, BEMCOMO DO ART. 99, §7º, DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, COMDETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE REMESSA DOS AUTOS PARA ..

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CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO MONOCRÁTICA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTASINICIAIS. INEXIGIBILIDADE. MERA FASE PROCESSUAL. SÚMULA 59DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COMA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015. PRECEDENTES. ART. 932, V,A, DO CPC. RECURSO PROVIDO.Súmula 59 da Seção Cível do TJPR: “Não é exigível o recolhimento decustas iniciais na fase de cumprimento de ..

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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL (IPTU ETAXAS). VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN’S.INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 34 DA LEI 6.380/80.INADEQUABILIDADE NA ELEIÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES DOSTJ E DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJPR – 2ª C.Cível – 0023050-39.2020.8.16.0000 – Castro – Rel.: Desembargador Guimarães da Costa – J. 2..

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JOÃO CORREA MARTINSRELATORA:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMADECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DEIMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. IMISSÃO SUPERVENIENTEMENTEALCANÇADA NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL.DESISTÊNCIA DO RECURSO. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. NÃO CONHECIMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(TJPR – 4ª C.Cível – 0032141-56.2020.8.16.0000 – Campina ..

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PROPRIETÁRIO REGISTRAL DESCONHECIDORELATORA:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMADECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DEIMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. IMISSÃO SUPERVENIENTEMENTEALCANÇADA NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL.DESISTÊNCIA DO RECURSO. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. NÃO CONHECIMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(TJPR – 4ª C.Cível – 0032128-57.2020.8.16.0000 – Campina ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA EM FACE DO QUEDECISUMRATIFICOU A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS IMPUGNADOS.EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. PERDA SUPERVENIENTE DOOBJETO, EM RAZÃO DA CONVERGÊNCIA ACERCA DO VALORDEVIDO. RECURSO PREJUDICADO.(TJPR – 18ª C.Cível – 0038235-20.2020.8.16.0000 – Teixeira Soares – Rel.: Juiz Carlos Henrique Licheski Klein – J. ..

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apelação criminal –LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA COMPANHEIRA, AMEAÇA DE CAUSAR INCÊNDIO NA CASA DESTINADA A HABITAÇÃO (ARTIGOS 129, §9º, 147 E 250, §1º, INCISO ii, “A”, DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – pleito absolutório por insuficiência probatória – não acolhimento – materialidade e autoria dos delitos comprovadas pelos depoimentos e laudos PERICIAIS – PEDIDO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DECIRURGIA PELO PODER PÚBLICO. SOLIDARIEDADEENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. INCLUSÃO DAUNIÃO NO POLO PASSIVO. FIXAÇÃO DE TESE EMREPERCUSSÃO GERAL (RECURSOEXTRAORDINÁRIO N.º 855.178). INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA. REMESSA DO FEITO AO JUÍZOCOMPETENTE.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, NOS TERMOSDO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.(TJPR – ..

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ8ª CÂMARA CÍVELAutos nº. 0038759-17.2020.8.16.0000/1DECISÃO MONOCRÁTICA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO COERENTECOM A DECISÃO – PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL EM DESFAVORDE UMA DAS EMBARGADAS NÃO ANALISADO – NECESSIDADE DECOMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO – PROBABILIDADE DO DIREITONÃO VERIFICADO EM RELAÇÃO À EMBARGADA DIGITAL BANKSPAGAMENTOS S.A – TUTELA ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DENULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DA DEVEDORA. JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO FOI INSTADO ASE MANIFESTAR SOBRE A NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃOINTERLOCUTÓRIA. ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSONÃO CONHECIDO.(TJPR – 2ª C.Cível – 0034272-04.2020.8.16.0000 – São João – Rel.: Desembargador Antônio Renato Strapasson – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIREITO FUNDAMENTALPREVISTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF E NO ART. 98 DO CPC/2015.PARTE POSTULANTE QUE COMPROVOU, POR DOCUMENTAÇÃOIDÔNEA,NÃO DISPOR DE RECURSOS LÍQUIDOS, BEM COMO QUESUA RENDA É COMPATÍVEL COM A CONCESSÃO PRETENDIDA.ART. 932, V, ALÍNEA C, DO CPC. RECURSO PROVIDO.(TJPR – 18ª ..

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CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO MONOCRÁTICA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTASINICIAIS. INEXIGIBILIDADE. MERA FASE PROCESSUAL. SÚMULA 59DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COMA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015. PRECEDENTES. ART. 932, V,A, DO CPC. RECURSO PROVIDO.Súmula 59 da Seção Cível do TJPR: “Não é exigível o recolhimento decustas iniciais na fase de cumprimento de ..

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Rua Solimões, 1457 apto 306 – Mercês – CURITIBA/PR – CEP: 80.810-070TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN E TAXAS. EXERCÍCIO DE1995. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTES DO AJUIZAMENTODA AÇÃO. DECURSO DO PRAZO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE ADATA EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO EO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXERCÍCIO DE 1999. CITAÇÃOREALIZADA. JULGAMENTO DO RESP ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. FALTADE PRESSUPOSTO LEGAL PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 568 DO STJ.(TJPR – 18ª C.Cível – 0040499-10.2020.8.16.0000 – Foz do Iguaçu – Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea – J. 2..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA A ELIDIR A HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO DEFERIDO. ALIMENTOS FIXADOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. APELO DO ALIMENTANTE RÉU. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO FILHO, ANTE A MENORIDADE. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE PROVA DE QUE AS DESPESAS DO INFANTE SUPERAM O VALOR QUE ..

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Apelação Cível. Execução de Alimentos. Satisfação integral do débito. Extinção do feito com resolução de mérito. Condenação do executado no pagamento das despesas processuais. Irresignação. Gratuidade concedida na fase de conhecimento. Extensão dos efeitos. Eficácia em todas as instâncias e para todos os atos do processo. Ausência de elementos aptos a afastar a presunção de ..

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