Category : Delator

FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL AMOLDADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO – DELAÇÃO DOS CÓ-RÉUS EM JUÍZO – APREENSÃO DE PARTE DA “RES FURTIVA” EM PODER DO RÉU – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.1. A confissão na fase extrajudicial tem valor probante para embasar o ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO CULPOSA – ARTIGO 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – RECURSO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – DELAÇÃO – PROVAS SUFICIENTES – DECISÃO MANTIDA.Embora considerada como prova anômala, sem previsão ou regulamentação legal, é inegável o valor probatório da delação que pode, sem dúvida, amparar uma decisão condenatória, quando ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C. O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONFISSÃO NA FASE POLICIAL – VALIDADE – RETRATAÇÃO NA FASE JUDICIAL – ELEMENTO ISOLADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO – DELAÇÃO – RELEVÂNCIA – VALOR PROBANTE SIGNIFICATIVO ..

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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA – DELAÇÃO DE MENOR PARTÍCIPE AMOLDADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.1.A simples negativa de participação no ilícito penal do apelante, não é suficiente para afastar de si a autoria que decorre de ..

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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – ABATE E CONSUMO DE BOVINO – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA – DELAÇÃO DOS CÓ-RÉUS EM JUÍZO AMOLDADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.1. A simples negativa de participação no ilícito penal do apelante, não é suficiente para ..

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO NAS MODALIDADES SIMPLES E DUPLAMENTE QUALIFICADO (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE FURTO BIQUALIFICADO – DELAÇÃO DO MENOR PARTÍCIPE – RETRATAÇÃO JUDICIAL ISOLADA – RECONHECIMENTO ATRAVÉS DE MATERIAL FOTOGRÁFICO POR TESTEMUNHA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO TOCANTE AO FURTO ..

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FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL AMOLDADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO – DELAÇÃO JUDICIAL DO MENOR PARTÍCIPE – DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO PARA A FORMA TENTADA – ADMISSÍVEL – INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, II DO CÓDIGO ..

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FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – CONSUMADO E TENTADO – VEÍCULOS AUTOMOTORES – PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADAS PELOS APELANTES I E III ACOLHIDA – AUSÊNCIA DE CURADOR E DEFENSOR NO INTERROGATÓRIO DE RÉUS MENORES – MÉRITO PREJUDICADO – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – CONFISSÕES NA FASE POLICIAL – RETRAÇÃO ..

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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INTERROGATÓRIO DO APELANTE I SEM PRESENÇA DE DEFENSOR REJEITADA – MÉRITO – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DO APELANTE III – DELAÇÃO – ESTADO DE NECESSIDADE – NÃO CARACTERIZADO ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO – DECISÃO CONDENATÓRIA – APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – APREENSÃO DA ARMA, DA DROGA E DA “RES FURTIVA” E DELAÇÃO – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A delação é admissível e apresenta relevante valor probatório quando ..

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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RÉU QUE ALEGA QUE NÃO COMETEU O DELITO. EVIDÊNCIAS QUE INDICAM O CONTRÁRIO. PROVA. DELAÇÃO DE CO-RÉU. VALIDADE CONJUGAÇÃO COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA. RECURSOS DE APELAÇÃO IMPROVIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1) Conforme entendimento dos Tribunais, a delação de co-réu, quando sem ..

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TRÁFICO DE DROGA – NULIDADE DO INTERROGATÓRIO – INEXISTÊNCIA – PEQUENA QUANTIDADE NÃO DESCARACTERIZA A TRAFICÂNCIA – DELAÇÃO VEROSSÍMEL E DESINTERESSADA.A preliminar de nulidade do interrogatório, sem a presença do advogado de defesa, é impertinente.Não se tratando de nulidade absoluta a defesa decaiu do direito pelo advento da preclusão.A delação é segura, verossímil e desinteressada, ..

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ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – CO-RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 11.430 (ONZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA GRAMAS) DE MACONHA – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – DELAÇÃO DE CO-AUTOR HARMONIOSA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.1. A simples negativa de participação ..

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ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA – DELAÇÃO – ÁLIBI INDEMONSTRADO – ÔNUS DA DEFESA – FIXAÇÃO DA PENA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS.1. A simples negativa de participação no ..

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FURTO QUALIFICADO – CONCURSO DE PESSOAS -PROVAS SEGURAS E IRREFUTÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA – DELAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA – INADIMISSIBILIADE PORQUE OS RÉUS TIVERAM A POSSE TRANQÜILA DA “RES FURTIVA” – RECURSOS IMPROVIDOS.1.A simples negativa de participação no ilícito penal do apelante I, não é suficiente para afastar de si a autoria que ..

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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DELAÇÃO – RETRATAÇÃO EM JUÍZO – DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL ISOLADA NOS AUTOS – PROVAS INSUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AOS RÉUS DELATADOS, QUE SEMPRE NEGARAM QUALQUER PARTICIPAÇÃO NO CRIME – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – BENS SUBTRAÍDOS ENCONTRADOS NA POSSE ..

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FURTO – CO-AUTORIA – INSUFICIÊNCIA DA PROVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA REVISTA.O envolvimento do apelante se deu por delação, mas o delator depois de interrogado na polícia desapareceu respondendo o processo na revelia.Em juízo nenhuma prova foi produzida contra o apelante.Recurso provido.(TJPR – Segunda C.Criminal (extinto TA) – AC – 141870-0 – Chopinzinho – Rel.: Desembargador ..

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FURTO QUALIFICADO – ROMPIMENTO DE OBSTACULO – CONFIGURACAO – EQUIVOCADA DESCLASSIFICACAO PARA FIGURA SIMPLES – REEQUADRAMENTO NO ART. 155, 4 , I, DO CODIGO PENAL, MEDIANTE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Comprovado o rompimento de obstaculo a penetracao na casa, por quebra do vidro de janela externa, mediante exame pericial, confissao do reu e tambem pelo ..

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FURTO QUALIFICADO – PROVAS COLHIDAS NO INQUERITO POLICIAL – INSUFICIENCIA – CONFISSAO EXTRAJUDICIAL DE CO-REU – DELACAO – RETRATACAO JUDICIAL – PALAVRA DA VITIMA – ABSOLVICAO – RECURSO PROVIDO – PRESCRICAO RETROATIVA – CO-REU MENOR – DECLARACAO DE OFICIO. 1. E insubsistente a decisao condenatoria fulcrada em provas colhidas no inquerito policial, nao reproduzidas em ..

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