Category : Depósito

TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELAAUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA. DUPLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCADO SUPOSTO FALECIMENTO. APELANTE INTIMADO EMSEDE RECURSAL PARA JUNTADA DE CERTIDÃO DEÓBITO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DORECURSO. INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA. INCIDÊNCIA DOART. 373, INCISO I, DO CPC. PRECEDENTESRecurso não conhecido.(TJPR – 1ª C.Cível – 0033493-60.2018.8.16.0019 – ..

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo Interno n.º 0012322-70.2019.8.16.0000 Ag1, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Agravante : Antonio Matta. Agravada : Bradesco Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Relator : Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho. DECISÃO DA RELATORIA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO ..

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Álvaro Ramos, 150 – Centro Cívico – CURITIBA/PR – CEP: 80.530-190COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA (CPF/CNPJ:76.495.696/0001-36)Rua Barão do Rio Branco, 45 – Centro – CURITIBA/PR – CEP: 80.010-180DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODECLARATÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. COHABCURITIBA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIALINDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA A VIABILIZAR OCONHECIMENTO DO RECURSO. OBSERVÂNCIA DO ..

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RECURSO INOMINADO. SEGURO DE VEÍCULO. INCLUSÃO NAAPÓLICE DO FILHO DO AUTOR COMO UM DOS CONDUTORES HABITUAIS.RISCO ACOBERTADO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AOCONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. DEVER DE PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DOCONTRATO. SÚMULA N. 632/STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ação ajuizada em 08/02/2018. Recurso inominado interposto em 07/01/2019 econclusos ao ..

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MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIUPEDIDO DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIASNO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. UTILIZADOMANDAMUSCOMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSONÃO PREVISTO NA LEI DE REGRAMENTO ESPECÍFICO. AUSÊNCIADE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO CABIMENTO DOINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.WRIT.(TJPR – 1ª Turma Recursal – 0001155-22.2019.8.16.9000 – Castro ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA– AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EMFASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPRESSADESISTÊNCIA DO RECURSO PELA AGRAVANTE – CPC,ART. 998 –EFICÁCIA IMEDIATA– PERDA SUPERVENIENTEDO OBJETO RECURSAL –– HOMOLOGAÇÃO – CPC, ART.932, VIII C/C RITJPR, ART. 200, XVI E XXIV – PROCESSORECURSAL EXTINTO.(TJPR – 10ª C.Cível – 0028606-90.2018.8.16.0000 – Curitiba – ..

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