Category : Descaminho

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, e § 1º, III, C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06). RECEPTAÇÃO. O RÉU TINHA CIÊNCIA DA PROCEDÊNCIA ILÍCITA DO AUTOMÓVEL. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. ACERVO PROBATÓRIO QUE CONDUZ AO DOLO DA AGENTE.TRÁFICO DE DROGAS. ..

Versão completa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. ANÁLISE DE ARGUMENTOS DO EMBARGANTE QUE INDUZEM À CONCLUSÃO DIVERSA DA CONSTANTE NO ACÓRDÃO.DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. AÇÃO PENAL JÁ TRANCADA POR FALTA DE JUSTA CAUSA NA PERSECUÇÃO CRIMINAL PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA EXCLUIR A TIPICIDADE DA CONDUTA (DESCAMINHO EM CONCURSO ..

Versão completa

HABEAS CORPUS Nº 1536083-3 (0015829- 44.2016.8.16.0000) – COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ – JUÍZO ÚNICO.IMPETRANTES: ANDRÉ LUIS ROMERO DE SOUZA E GABRIELLE STRICKER DO VALLE.PACIENTE: RONALDO KUHNL.IMPETRADO: DR. JUIZ DE DIREITO.RELATORA: DES.ª SÔNIA REGINA DE CASTRO.HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. “PRISÃO EM FLAGRANTE” CONVERTIDA EM ‘PRISÃO PREVENTIVA’. FUMUS COMISSI DELICT E PERICULUM ..

Versão completa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL Nº 061/2009.FASE DE PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL.DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO EM RAZÃO DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (DESCAMINHO EM CONCURSO DE PESSOAS – ART. 334, CAPUT, 2ª FIGURA, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO PREVISTO ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA.INSURGÊNCIA DOS RÉUS MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS (APELAÇÃO 1), WESLEY DA SILVA (APELAÇÃO 2) E ROGÉRIO SIMPLICIO DOS ANTOS (APELAÇÃO 3).APELAÇÃO 1 E 2. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS A CARACTERIZAR OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ..

Versão completa

REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – DOSIMETRIA DA PENA – PRIMEIRA FASE – CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO REQUERENTE – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – ADEQUAÇÃO DA PENA – REINCIDÊNCIA VERIFICADA – MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE – PENA DE MULTA APLICADA PELO CRIME DE DESCAMINHO – AFASTAMENTO DE OFÍCIO – INEXISTÊNCIA DE ..

Versão completa

PENAL. PROCESSO PENAL. NARCOTRÁFICO E FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS (ART. 33, CAPUT , DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 273, § 1º E 1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA.1) PRELIMINARES: 1.1) ARGUIÇÃO DEFENSIVA DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIME – RECEPTAÇÃO – OBJETO ADVINDO DE CRIME ANTECEDENTE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA E DOCUMENTOS AMEALHADOS QUE ATESTAM A ORIGEM ESPÚRIA DO BEM – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – ABSORÇÃO DO ..

Versão completa

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 1.118.593-8, da 3ª VARA CRIMINAL da Comarca de FOZ DO IGUAÇU, em que é apelante: Ministério Público do Estado do Paraná; apelados: OZEIAS DE OLIVEIRA e OUTROS. RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, contra decisão proferida pelo ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (ART. 33, ‘CAPUT’, DA LEI 11.343/2006) – RÉU FOI IDENTIFICADO TRANSPORTANDO SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS EM UM ÔNIBUS INTERMUNICIPAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E, ALTERNATIVAMENTE, PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE DESCAMINHO (ART. 334, CP) – IMPOSSIILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS ..

Versão completa

HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ART. 180 E ART. 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA – MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE PARA FINS DE GARANTIA DA ORDEM ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIME – RÉU ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA – ART. 333, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DE CONDENAÇÃO POR PARTE DO PARQUET – ALEGAÇÃO DA PRESENÇA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA – DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE NÃO ROBUSTEZ OU CONEXÃO DE FUNDAMENTÇÃO PARA CONDENAÇÃO, RESTANDO DIVERSO DOS ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA – PUGNA O APELANTE PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL DE DESCAMINHO (ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL) – ALTERNATIVAMENTE PLEITEIA PELA REDUÇÃO DAS PENAS ALEGANDO SE TRATAR O APELANTE DA FIGURA DE ..

Versão completa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL E RECURSO DO RÉU.1. MÉRITO. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.AUSÊNCIA DE TIPICIDADE SUBJETIVA (DOLO). TRANSPORTE DE MERCADORIAS ORIUNDAS DO PARAGUAI. ALEGADO DESCONHECIMENTO DO MATERIAL TRANSPORTADO (192 FRASCOS DE LANÇA PERFUME). TESE NÃO ACOLHIDA.CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE ATESTAM ..

Versão completa

HABEAS CORPUS – DELITO DE FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO – ART. 293, §1º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – TRANSPORTE DE CARTEIRAS DE CIGARRO COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DE IPI FALSIFICADOS – CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA – MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO ..

Versão completa

HABEAS CORPUS N° 1.069.018-7 (NPU 0020197- 04.2013.8.16.0000), DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEDIANEIRARELATORA1: Juíza LILIAN ROMERO IMPETRANTE: Adv. ANDERSON ALEX VANONI PACIENTE: DHYAN MARIA ZANINI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITOPENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR QUADRILHA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, CP), CONCUSSÃO (ART. 316, CP), PECULATO (ART. 312, CP) E CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, ..

Versão completa

APELAÇÃO. PENAL. ART. 33, “CAPUT”, E ART. 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. APELANTES (1), (2) E (3). TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÕES MANTIDAS.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. VALIDADE E RELEVÂNCIA.APREENSÃO DO ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE DEMONSTRADO EM RAZÃO DA ORGANIZAÇÃO DO GRUPO E DA ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDA. ..

Versão completa

HABEAS CORPUS N.º 1020.307-1, DA VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE MATINHOS.IMPETRANTE: VIVIAN REGINA LAZZARIS (Advogada).PACIENTE: VANDERLEI CÂNDIDO E LEANDRO PAIÃO DE OLIVEIRA (réus presos).RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM (RELATOR ORIGINÁRIO DESEMBARGADOR ROGÉRIO COELHO).HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – CONTRABANDO OU DESCAMINHO – FORMAÇÃO DE QUADRILHA – PORTE ..

Versão completa