Category : Desmoronamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ8ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLORIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0031744-94.2020.8.16.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA –RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO – POSTERGAÇÃODA ANÁLISE DA LIMINAR PLEITEADA PARA APÓS A APRESENÇÃODE CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMÓVEL FINANCIADO COM RECURSOS DO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – SBPE NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL – SFH – ALEGAÇÕES DE INAPLICABILIDADE DA MULTA DECENDIAL E DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CONSTRUTORA – MATÉRIAS ..

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM LEVANTADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO E OUTRAS QUE FORAM ENFRENTADAS DE MODO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE RISCO IMINENTE DESMORONAMENTO. MANIFESTO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE ..

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APELAÇÃO. ação DE INDENIZAÇÃO securitária. sistema financeiro de habitação. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. DESMORONAMENTO NÃO COMPROVADO. AMEAÇA QUE PRECISA SER IMINENTE. sentença de IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. recurso DESprovido.(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0006940-73.2010.8.16.0045 – Arapongas – Rel.: Desembargadora Ângela Khury – J. 0..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CUMPRIMENTOPROVISÓRIO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DO CDC E DIREITO AINDENIZAÇÃO EM RAZÃO DOS DANOS EXISTENTES NOS MÓVEIS –QUESTÕES SEDIMENTADAS NA FASE COGNITIVA –IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS INSURGÊNCIAS SOBPENA DE OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL E ART. 505 DO CPC– RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO DEINSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTOMONOCRATICAMENTE.(TJPR ..

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Apelação cível. Ação de indenização securitária. Seguro habitacional. Vícios construtivos. Laudo pericial demonstrando a inexistência do risco de desmoronamento dos imóveis. Ausência de cobertura securitária. Inexistência do dever de indenizar. Sentença mantida. Verba honorária. Majoração em grau recursal. Recurso de apelação desprovido. 1. Não constatado risco iminente de desmoronamento dos imóveis e que as anomalias ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. DANO MORAL. NÃO PRESUMÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SOFRIMENTO EXACERBADO. NÃO COMPROVADO. RISCO DE IMINENTE DE DESMORONAMENTO. INEXISTENTE. DANOS DE PEQUENA MONTA. PLENA HABITABILIDADE DO IMÓVEL. CONSTATADA. VERBA INDENIZATÓRIA. INCÁBÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR ..

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Apelação cível. Ação de responsabilidade securitária. Seguro habitacional. Inépcia da inicial; de falta de interesse de agir; competência da Justiça Federal; litisconsórcio passivo com a Caixa Econômica Federal e prescrição. Questões já decididas, sem a interposição oportuna do recurso cabível. Preclusão. Contrato de seguro. Análise das cláusulas contratuais. Desmoronamento parcial ou total decorrentes de causas ..

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APELAÇÃO CIVIL – RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA – SEGURO OBRIGATÓRIO FIRMADO POR FORÇA DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL – RISCO DE DESMORONAMENTO – HIPÓTESE AFASTADA PELA PERÍCIA – COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA.APELAÇÃO DESPROVIDA.Não restando demonstrado por meio da perícia técnica que os danos verificados no imóvel oferecem risco de desabamento, total ou parcial, infere-se que os vícios verificados ..

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HERNANDES DENZ [1]DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DERESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA.INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE ACOLHEUOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ORAEMBARGADA.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO FATO DEQUE A PRESCRIÇÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EQUE, PORTANTO, NÃO SE SUJEITA A PRECLUSÃO.INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUETAMBÉM SE SUJEITAM A PRECLUSÃO, DE ..

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APELAÇÃO. “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS”. MUDANÇA NA TOPOGRAFIA DO TERRENO SEM REALIZAR OBRAS ACAUTELATÓRIAS. CAUSA DETERMINANTE PARA DESMORONAMENTO. COMPROMETIMENTO DE IMÓVEL VIZINHO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRECLUSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO. DE QUALQUER MODO, DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ..

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SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RISCO DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0000632-67.2009.8.16.0041 – Alto Paraná – Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios – J. 2..

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SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA NÃO VERIFICADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. RISCO DE DESMORONAMENTO RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE E CONSTATADO EM PERÍCIA JUDICIAL. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS EMERGENTES DA DESVALORIZAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE DO SEGURO HABITACIONAL. RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO DA RESIDÊNCIA DO SEGURADO DURANTE A REGULAÇÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA – INEXISTÊNCIA DE DESMORONAMENTO OU AMEAÇA IMINENTE DE DESMORONAMENTO – HIPÓTESES EM QUE SERIA POSSÍVEL A COBERTURA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA– HONORÁRIOS RECURSAIS – INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC – APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJPR – 9ª C.Cível – AC – ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO HABITACIONAL (SFH) – RAMO 68. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO VERIFICADOS NO LAUDO PERICIAL – DESCABIMENTO – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NÃO REPRESENTAM AMEAÇA DE DESMORONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE SINISTRO ACOBERTADO PELO SEGURO HABITACIONAL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL. SENTENÇA ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA HABITACIONAL – VÍCIO CONSTRUTIVO – AUSÊNCIA DE RISCO DE DESMORONAMENTO ESTRUTURAL – DEVER DE INDENIZAR APENAS NO CASO DE RISCO IMINENTE – RISCO FUTURO E INCERTO DE DANOS A “ELEMENTOS” NÃO ESPECIFICADOS NA PERÍCIA NÃO CONFIGURA HIPÓTESE DE COBERTURA SECURITÁRIA – PRECEDENTES DESTA CORTE – DEVER DE ..

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA APENAS PARA OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE POSSAM OCASIONAR DESMORONAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO IMÓVEL. PROVA PERICIAL REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE RISCO ATUAL DE DESMORONAMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE, SEM A PRESENÇA DE RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO, ..

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SEGURO HABITACIONAL. AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO EXPRESSAMENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DO RISCO DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0003931-54.2011.8.16.0050 – Bandeirantes – Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios – J. 1..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. PRELIMINARES DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO COM A CEF E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO COM O AGENTE FINANCEIRO E ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO SÃO MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. TÓPICOS NÃO CONHECIDOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À SEGURADORA. PREVISÃO EXPRESSA DO ART. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO – RAMO 68. INTERPRETAÇÃO DA APÓLICE COM BASE NOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. COBERTURA EM CASO DE DESABAMENTO OU RISCO DE DESABAMENTO. PREVISÃO NA APÓLICE DAS AUTORAS/MUTUARIAS. POSSIBILIDADE. SINISTRO NÃO CONSTATADO PELO LAUDO PERICIAL EM RELAÇÃO AS AUTORAS ANA PAULA DOS SANTOS, JANAÍNA CARDOSO VIEIRA E VÂNIA ..

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