Category : Enfermo

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR COM RECIDIVA DE NEOPLASIA DE PRÓSTATA. INDICAÇÃO DE RADIOTERAPIA COM MODULAÇÃO DA INTENSIDADE DO FEIXE (IMRT) E RADIOTERAPIA GUIADA POR IMAGEM (IGRT) PELO MÉDICO ASSISTENTE. NEGATIVA DE COBERTURA POR EXCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS NA RN Nº 387/2015 DA ANS, VIGENTE ..

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RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS“STENT BIOREABSORVÍVEL E CATETER DE IMAGEM OCT”. NEGATIVADE COBERTURA E DE REEMBOLSO. ABUSIVIDADE. MÉTODO DETRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO HABILITADO. INTERPRETAÇÃOFAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA ILEGÍTIMA.RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO COM O TRATAMENTO. INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL MANTIDA. DE ACOMODAÇÃO. NEGATIVAUPGRADEDE REEMBOLSO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. PLANOCONTRATADO COM ENFERMARIA. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1. Ação ajuizada ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, RESSARCIMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, E INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. SERVIDOR COM DEPRESSÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CAPACIDADE E DISCERNIMENTO QUANDO DA SOLICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL FRÁGIL. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE VONTADE. ASSÉDIO MORAL ..

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Apelação Cível. Procedimento de homologação de casamento nuncupativo. Justiça gratuita já deferida. Ausência de interesse de recorrer. Não conhecimento. Mérito. Improcedência. Artigos 1.540 e 1.541 do Código Civil. Satisfação dos requisitos necessários à homologação. Seis (06) testemunhas. Decêndio previsto ao requerimento de homologação pelas testemunhas. Prazo impróprio. Aquiescência dos dois únicos filhos deixados pelo de ..

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RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CLEXANE 60 MG.TROMBOEMBOLISMO PULMONAR. NECESSIDADE DETRATAMENTO DEMOSNTRADA. COBERTURA DEVIDA. DANOMATERIAL COMPROVADO ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA. RECURSODESPROVIDO.1.Ação ajuizada em 11/06/2018. Recurso inominado interposto em01/03/2019 e concluso ao relator em 14/05/2019.2. Restou incontroversa nos autos a seguinte situação fática: a) em24/01/2018 o autor foi submetido a ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ10ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLORIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0022785-34.2016.8.16.0014/1 Embargos de Declaração n° 0022785-34.2016.8.16.0014 ED 17ª Vara Cível de LondrinaEmbargante(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOEmbargado(s): Diogo Maia Rocha da Silva, ESPÓLIO DE JOSE CARLOS MAIA ROCHA DA SILVA,ABIGAIL RODRIGUES ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ10ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLORIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0022785-34.2016.8.16.0014/2 Embargos de Declaração n° 0022785-34.2016.8.16.0014 ED 27ª Vara Cível de LondrinaEmbargante(s): Diogo Maia Rocha da Silva, ABIGAIL RODRIGUES ALVES DA SILVA, ESPÓLIODE JOSE CARLOS MAIA ROCHA DA SILVA, PRISCILA MAIA ROCHA E ..

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Apelação cível. Plano de saúde. Paciente “portadora de tumor de cabeça epescoço, histologia CEC, pouco diferenciado”. Indicação de tratamentomedicamentoso. “Gencitabina e Paclitaxel”. Recusa de cobertura.Utilização de medicamento “off label”. Tratamento experimental. Nãoconfiguração. Impossibilidade de negativa. Cobertura devida. Ingerênciada operadora no tratamento indicado. Impossibilidade. Dano moralconfigurado. Precedentes da Corte Superior. indenizatórioQuantumrazoavelmente arbitrado. Sentença mantida. Recurso desprovido, ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. USUÁRIO ACOMETIDO POR NEOPLASIA MALIGNA DA PRÓSTATA. INDICAÇÃO, PELO ONCOLOGISTA ASSISTENTE, DO ULTRASSOM DE ALTA FREQUÊNCIA (HIFU) COMO TERAPÊUTICA ADJUVANTE. RECUSA DA OPERADORA FUNDADA NA EXCLUSÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS. CONTRATO DE ADESÃO INTERPRETADO SEGUNDO OS DITAMES DO CDC. ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. AGUARDO DE TRIPULAÇÃOTÉCNICA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA ARESPONSABILIDADE DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DANOS MATERIAIS DEVIDOS. ABALO MORAL CONFIGURADO. DANOSMORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.1. Ação ajuizada em 18/09/2018. Recurso inominado interposto em 13/02/2019e concluso ao relator em 12/04/2019.2. Restou incontroversa nos autos a seguinte situação ..

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REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTOCLORIDRATO DE VALGANCICLOVIR 450MG. GANCICLOVIR250MG OU CLORIDRATO DE VALACICLOVIR 500MG. DEVERDO ESTADO DO PARANÁ EM FORNECER OS FÁRMACOS.DIREITO DO INTERESSADO DEVIDAMENTE COMPROVADO.PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. NÃOAPLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RESP N. 1657156/RJ.SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.1. O art. 196 da ..

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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.673.046-2, DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – VARA CRIMINAL. APELANTE: JOSÉ CORDEIRO DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR: DES. FERNANDO WOLFF BODZIAK APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS ..

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