Category : Estupro

APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) – RÉU FLAGRADO POR PARENTES CONSTRANGENDO SUA IRMÃ IDOSA COM DEFICIÊNCIA MENTAL À PRÁTICA DE SEXO ORAL – CABEDAL PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO – DEBATES QUANTO À DOSIMETRIA – REDIMENSIONAMENTO CABÍVEL.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 3ª C.Criminal – AC – 0000391-87.2016.8.16.0093 – ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO (ART. 213, §1º DO CP) – RÉU QUE CONSTRANGE A ADOLESCENTE VÍTIMA À PRÁTICA DE E CONJUNÇÃO CARNAL – CABEDAL PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO – DEBATES QUANTO AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA – DECISÃO REFORMADA NESTE ASPECTO.RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA NÃO PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PRETENDIDA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – NÃO CONHECIMENTO – QUESTÃO A SER DEBATIDA JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO por INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO CABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS ..

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apelação crime – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ARTIGO 217-A, c/c artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, todos DO CÓDIGO PENAL – PRELIMINAR – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA – MATÉRIA AFETA A EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – mérito – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS – DEPOIMENTOS ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU CONDENADO POR ESTUPRO (ART. 213, P. ÚNICO, C/C ART. 226, II, CP NA REDAÇÃO ANTERIOR À L. 12.015/2009, NA FORMA DO ART. 71, CP) – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – REJEIÇÃO – PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE – LAUDO PERICIAL ATESTANDO A CONJUNÇÃO CARNAL – VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA ..

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APELAÇÃO CRIME – estupro de vulnerável – art. 217-A, caput, do Código Penal, por sete vezes – sentença condenatória – insurgência da defesa – pedido de absolvição – não cabimento – autoria e materialidade delitiva comprovadas nos autos – palavra das vítimas – relevância probatória – depoimentos das ofendidas corroborados pelos demais elementos do conjunto ..

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APELAÇÃO CRIME – ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES: TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DA NÃO REALIZAÇÃO DE ESCUTA ASSISTIDA COM A VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E NAS CIRCUNSTÂNCIAS ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) – RÉU QUE MANIPULOU A VAGINA DA VÍTIMA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA OU CONTRAVENÇÃO PENAL – NÃO CABIMENTO – DEBATES QUANTO À DOSIMETRIA – DECISÃO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª C.Criminal – AC – 0005874-13.2018.8.16.0131 – Pato Branco – Rel.: ..

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APELAÇÃO CRIME – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES: TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MENTAL DA VÍTIMA (APELAÇÃO 1) – IMPROCEDÊNCIA – PROVA PLEITEADA QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PRELIMINAR REJEITADA; ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA ..

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RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL 1 E 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO pENAL. PLEITO CONDENATÓRIO FORMULADO PELO PARQUET E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA – CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE SE BASEAR EM MEROS INDÍCIOS – INCIDÊNCIA ..

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO RELATÓRIO DE ESCUTA ESPECIALIZADA COMO ELEMENTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PROCEDIMENTO QUE TEM COMO FIM A PROTEÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO OU À AMPLA DEFESA. ATO REALIZADO DE ACORDO COM A LEI 13.341/2017. SÚPLICA ABSOLUTÓRIA E PLEITO ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E EXCESSO DE LINGUAGEM. AFASTAMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO CONTRA A VIDA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. TESE NÃO COMPROVADA DE MODO CABAL. DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELOS JURADOS. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) – CABEDAL PROBATÓRIO QUE É SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 215-A – NÃO CABIMENTO – DEBATES QUANTO À DOSIMETRIA – DECISÃO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª C.Criminal – AC – 0001497-63.2017.8.16.0024 – Almirante Tamandaré – ..

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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. pleito PELA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – NÃO ACOLHIMENTO – AGRAVANTE QUE CUMPRE PENA ATUALMENTE EM REGIME FECHADO – BENESSE QUE DEVE SER CONCEDIDA APENAS A SENTENCIADOS INSERIDOS NO REGIME ABERTO OU SEMIABERTO – ART. 117, INCISO II DA LEP. RECORRENTE CONDENADO por crime de ESTUPRO DE VULNERÁVEL – delito praticado ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – NÃO CONHECEIMENTO – ENTREGADOR DE DELIVERY QUE ALEGOU SER MOTOTAXISTA PARA LEVAR A VÍTIMA A UM LUGAR ERMO COM A INTENÇÃO DE ESTUPRA-LA – RÉU E VÍTIMA QUE DE FORMA INCONTROVERSA PRATICARAM ATOS DE NATUREZA SEXUAL – CABEDAL PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A AUSÊNCIA DE ..

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AÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ARTIGO 217-A, CAPUT, COM OS ARTIGOS 226, INCISO II, DIVERSAS VEZES, E ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO RÉU: PLEITO DE NULIDADE DO LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL. EQUÍVOCO QUANTO AO ANO DO DOCUMENTO. MERO ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E DE AMEAÇA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA UNIFICAÇÃO DAS PENAS DE RECLUSÃO E DE DETENÇÃO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – JUÍZO MANTEVE A SEPARAÇÃO DAS REPRIMENDAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES SENTENCIADOS – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – ..

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ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA (ART. 213, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO CRIME – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – RESPONSABILIDADE CRIMINAL EVIDENCIADA NOS AUTOS – PALAVRA DA VíTIMA QUE ASSUME GRANDE RELEVâNCIA, DIANTE DA natureza DO DELITO, QUE não conta com testemunhaS PRESENCIAIS e, por vezes, não ..

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