Category : Excesso Velocidade

RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA FIXA. INTERNET. FORNECIMENTO DE VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA. DESCUMPRIMENTO DE OFERTA. COBRANÇA DAS CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS VENCIDAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. VALORAÇÃO DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO IRREGULAR. RESTITUIÇÃO ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES NO TRÂNSITO COM DOLO EVENTUAL – PRONÚNCIA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DA RÉ PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA POSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DO RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO – DESACOLHIMENTO – ..

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APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA EM RELAÇÃO À SEGURADORA LITISDENUNCIADA.1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR PELOS ATOS PRATICADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO (ART. 932, INC. III, CC). VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO QUE NÃO EXIGE A EXISTÊNCIA ..

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RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM TRAVESSIA DE RODOVIA COM RESULTADO MORTE – ACIDENTE OCORRIDO ANTES DO AMANHECER – LOCAL SEM QUALQUER ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EXCESSO DE VELOCIDADE DO RÉU NÃO COMPROVADO – PERITO CRIMINAL QUE ATESTOU A IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ..

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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA (ART. 29 DO CTB), NÃO ELIDIDA. ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO SEIS VEÍCULOS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO PRIMEIRO VEÍCULO QUE COLIDIU E DESENCADEOU AS DEMAIS COLISÕES. CAMINHÃO DA RÉ QUE ABALROOU O VEÍCULO QUE SEGUIA A SUA FRENTE, PROVOCANDO ..

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APELAÇÕES CÍVEIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSIONAMENTO MENSAL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – DESNECESSIDADE – CONCESSÃO NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E NÃO REVOGAÇÃO – EFICÁCIA MANTIDA – MÉRITO – ATROPELAMENTO DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS E MATERIAIS – PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – ATROPELAMENTO EM RODOVIA – TRAVESSIA EM LOCAL SEM FAIXA DE PEDESTRE – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO – CONDIÇÃO DE TRAVESSIA EM QUE O TRÂNSITO ESTAVA PARADO EM UMA MÃO DA RODOVIA, ..

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ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA RURAL. PERÍODO DIURNO (8H:00 MIN). TEMPO BOM. PISTA EM NÍVEL, ASFALTADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DOS DOIS FILHOS DOS AUTORES, COM 25 E 20 ANOS DE IDADE. CULPA PELO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA ESFERA CÍVEL, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM RODOVIA. ÓBITO DE PEDESTRE (CÔNJUGE E GENITOR DOS AUTORES). TRANSEUNTE QUEFOI ATINGIDO AO TENTAR ATRAVESSAR A PISTA DE ROLAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA E ADOÇÃO DE PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 69 E 254, ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COLISÃO DE VEÍCULOS. INVASÃO DE PREFERENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA PELO EVENTO DANOSO. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0004954-87.2018.8.16.0018 – Maringá – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COLISÃO DE VEÍCULOS. INVASÃO DE PREFERENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA PELO EVENTO DANOSO. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0004954-87.2018.8.16.0018 – Maringá – Rel.: Juíza Fernanda Bernert Michelin – ..

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apelação cível – ação de indenização por ato ilícito – acidente de trânsito – sentença de procedência – agravo retido não conhecido – preliminares – inovação recursal – ocorrência – ofensa ao princípio da dialeticidade – impugnação específica – recurso da ré conhecido em parte – mérito – inversão do ônus da prova determinada em ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA EM . MAGISTRADOHABEAS CORPUSQUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE EA QUOREMETEU AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DEDECISÃO NOS TERMOS DO ART. 310 DO CPP. PERDASUPERVENIENTE DE OBJETO COM A PROLAÇÃO DE DECISÃONOS AUTOS DE ORIGEM, COM A CONCESSÃO DE LIBERDADEPROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DOFEITO SEM ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA ENVOLVENDO UM VEÍCULO E UMA MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VEÍCULO ESTACIONADO. MANOBRA EM MARCHA RÉ PARA SAIR DO ESTACIONAMENTO. COLISÃO COM MOTO QUE SE ENCONTRAVA NA VIA DE ROLAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE NÃO OBSERVOU AS NORMAS DE TRÂNSITO NA CONDUÇÃO DO SEU ..

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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENVOLVENDO CAMINHÃO E AUTOMÓVEL. NEBLINA DIFICULTANDO A VISIBILIDADE. CONDIÇÃO QUE EXIGE CUIDADE REDOBRADO PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PELO RÉU AO REALIZAR A CONVERSÃO À ESQUERDA, OBSTRUINDO O TRÁFEGO EM SENTIDO OPOSTO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO ÀS NORMAS DO CÓDIGO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. AUTOR QUE TRANSITAVA EM EXCESSO DE VELOCIDADE. DANO MATERIAL ADEQUADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ABALO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL (ART. 44, DO CTB). CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” ARBITRADO EM R$3.000,00 EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO TRANSVERSAL. MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRANSITAVA POR VIA PREFERENCIAL. COLISÃO COM O VEÍCULO DO REQUERIDO QUE ADENTROU NA VIA. RECLAMADO QUE SUSTENTOU EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR. PEDIDO CONTRAPOSTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. CONDENAÇÃO EM DANOS ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECORRENTE QUE DEIXOU DE OBSERVAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS AO REALIZAR CONVERSÃO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE A CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE FOI A CONVERSÃO REALIZADA PELA PARTE RECORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE PELO RECORRIDO. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. IMAGENS DOS DANOS DO VEÍCULO QUE NÃO CORROBORAM OS ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. AUTOR QUE TRANSITAVA EM EXCESSO DE VELOCIDADE. DANO MATERIAL ADEQUADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ABALO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR ..

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