Category : Feminicidio

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – FEMINICIDIO – CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP – DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, ..

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DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FEMINICIDIO – HOMEM QUE MANTINHA RELACIONAMENTO AMOROSO ESCONDIDO COM MULHER – RELAÇÃO DE CONVÍVIO EVIDENCIADO PELO FATO DE ..

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DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FEMINICÍDIO TENTADO – PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DO ACUSADO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E PELO FEMINICÍDIO. NULIDADES DE PROVA PRODUZIDA EM INQUÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO.ARMA DO CRIME ENTREGUE ..

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DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná e dar parcial provimento ao oposto pela Defesa de Fábio Fernandes, nos termos do voto. EMENTA: PROCESSO PENAL – APELAÇÃO ..

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DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PSIQUIÁTRICO – ..

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DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – NÃO ACOLHIMENTO – PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS E ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso em sentido estrito. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (FEMINICÍDIO) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a ordem pleiteada, nos termos do voto. EMENTA: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELOS MOTIVOS TORPE E FÚTIL, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (SUA ESPOSA) E FEMINICÍDIO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ..

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DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em declarar, de ofício, nula a decisão do Conselho de Sentença, restando prejudicada a análise dos pedidos defensivos, nos termos do voto. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRIVILEGIADO – APELAÇÃO CRIMINAL ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso do Ministério Público, majorando-se a pena e alterando o regime inicial de cumprimento da reprimenda. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO) E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. ..

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DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em, por unanimidade de votos, dar parcial provimento. EMENTA: DUPLA TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO E FEMINICIDIO CONSUMADO – MORTE DE MULHER NA PRESENÇA DE SEU GENITOR – PRELIMINARES – NULIDADE POR INOBSERVANCIA DO ART. 479 DO CPC – INOCORRENCIA ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DA DEFESA – EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO – IMPOSSIBILIDADE – CRIME PRATICADO CONTRA MULHER NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO E TENTATIVA, AMBOS QUALIFICADOS, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em DENEGAR o habeas corpus. EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME. FEMINICÍDIO (ART. 121-§2º-I-III-IV-VI- §2º-A-I, CP). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI ..

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HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA – POR MEIO DE EMBOSCADA – FEMINICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – DECISÃO MOTIVADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – ..

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HABEAS CORPUS CRIME. PACIENTE INDICIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, EXTORSÃO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. INOCORRÊNCIA. NATUREZA DOS CRIMES QUE AUTORIZA A MEDIDA (ART. 1º, III, DA LEI Nº 7.960/89). IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENÇÃO ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2ª, I, III, IV E VI, C/C §2º-A, I, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INIMPUTABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DELITO ..

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HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO (CP, art. 121, §2º, IV e VI) – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME (CP, ART. 121, §2º, V C/C. ART. 14, II) – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ..

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HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA A COMPANHEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI. EVIDENTE RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA, NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA OFENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INEFICÁCIA. PERIGO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) ..

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