Category : Feminicidio

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA – POR MEIO DE EMBOSCADA – FEMINICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – DECISÃO MOTIVADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – ..

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HABEAS CORPUS CRIME. PACIENTE INDICIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO, EXTORSÃO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. INOCORRÊNCIA. NATUREZA DOS CRIMES QUE AUTORIZA A MEDIDA (ART. 1º, III, DA LEI Nº 7.960/89). IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENÇÃO ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2ª, I, III, IV E VI, C/C §2º-A, I, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INIMPUTABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DELITO ..

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HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO (CP, art. 121, §2º, IV e VI) – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME (CP, ART. 121, §2º, V C/C. ART. 14, II) – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ..

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HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA A COMPANHEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI. EVIDENTE RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA, NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA OFENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INEFICÁCIA. PERIGO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) ..

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HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL E POR FEMINICÍDIO MAJORADO PELO SEU COMETIMENTO CONTRA VÍTIMA GESTANTE E NA PRESENÇA DE DESCENDENTE DA MESMA, TENTATIVA DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E CÁRCERE PRIVADO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO PELO COMETIMENTO DO CRIME CONTRA COMPANHEIRA ..

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HABEAS CORPUS – FEMINICÍDIO CONTRA SUA CONVIVENTE, COM VIOLÊNCIA DE GÊNERO E NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – LEGALIDADE DO DECRETO CAUTELAR JÁ EXAMINADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR – REITERAÇÃO DE MATÉRIA – PARTE NÃO CONHECIDA – MÉRITO – PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) – IMPOSSIBILIDADE – ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO. QUALIFICADORAS QUE NÃO SE AFIGURAM COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PRESERVAÇÃO EM FACE DA PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SUAS POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 0000362-26.2019.8.16.0192 – Nova Aurora – ..

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HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – FEMINICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO – DESCABIMENTO – NÃO CONHECIMENTO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ..

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HABEAS CORPUS CRIME. PACIENTE INDICIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. MEDIDA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – FEMINICÍDIO TENTADO – FURTO – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – PLEITO DE DESPRONÚNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONSTATADOS ATRAVÉS DE PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ..

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APELAÇÃO CRIME N° 0024669-81.2015.8.16.0031, DA VARA DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GUARAPUAVA.APELANTE: ADEMILSON DELAGADO.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ.RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO.REVISOR: DES. MIGUEL KFOURI NETO. APELAÇÃO CRIME – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO – FEMINICÍDIO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA –NÃO CONHECIMENTO DO APELO – PEDIDO DA PROCURADORIA ..

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PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2.º, INC. VI, E § 2.º-A, INCISOS I E II DO CP). RECURSO DA DEFESA. 1) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1.º, INC. II, CP) PELA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE ..

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