Category : Filho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃOCONHECEU DO AGRAVO INTERNO CRIME POR ERRO GROSSEIRO.INTERPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS INTEMPESTIVAMENTE.INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DESCRITO NO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJPR – Órgão Especial – 0023327-94.2012.8.16.0013 – Curitiba – Rel.: Desembargador Coimbra de Moura – J. 2..

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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSOJUDICIAL VIRTUAL (PROJUDI). LEITURA AUTOMÁTICA DAINTIMAÇÃO PELO SISTEMA APÓS O DECURSO DO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DOSEU ENVIO. § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 11.419/06 E § 5ºDO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 03/09 DO OE/TJPR.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FORA DOPRAZO LEGAL DE QUINZE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. sentença de improcedência do pedido inicial e procedência do pleito reconvencional. majoração dos alimentos de R$ 350,00 para 50% do salário mínimo nacional. insurgência do alimentante. não acolhimento. ausência de prova efetiva da impossibilidade de adimplemento da verba majorada na origem. filha adolescente. necessidades presumidas. RENDIMENTOS INCERTOS DO ALIMENTANTE. ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE RECONHECE A ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA GENITORA, REVERTE A GUARDA E DETERMINA A BUSCA E APREENSÃO DO FILHO, ALÉM DE IMPOR MULTA. 1) INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEM O PREPARO. PAGAMENTO EM DOBRO. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. EFEITOS. IRRETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ..

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONEXÃO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXECUTIVO EXTINTO PELO JUÍZO SUSCITANTE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 55, §3º, DO CPC. SÚMULA Nº 235 DO STJ. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DOS AUTOS SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. CONFLITO PROCEDENTE. REENVIO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO ALIMENTANTE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO DEVIDA AO FILHO DE 150% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA, CONTUDO, QUE NÃO MERECE REPARO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE – AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU ..

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