Category : Fornecedor

RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO ATENDIMENTO PELO ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO ATENDIMENTO PELO ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TELEFONIA MÓVEL. PAGAMENTO DE FATURA EM DUPLICIDADE POR EQUÍVOCO DO CONSUMIDOR. SOLICITAÇÃO DE ESTORNO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. EXISTÊNCIA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA CONFIRMADA PELOS REGISTROS DE ATENDIMENTO APRESENTADOS PELO PRÓPRIO RÉU, NA CONTESTAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO, NO CASO CONCRETO. DESÍDIA DO FORNECEDOR QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR Nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0001583-02.2019.8.16.0109 ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACESSO DE TERCEIRO AOS DADOS CADASTRAIS DO CONSUMIDOR. FATURA EM ABERTO. EMISSÃO DE BOLETO FALSO. FRAUDE DE TERCEIRO. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. PLANO CONTROLE. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA “CHEIA”, CONTEMPLANDO PERÍODO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO. RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR PARA RETIFICAÇÃO DA FATURA NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR FALTA DE PAGAMENTO. REATIVAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA FATURA. CONDUTA ABUSIVA. DESCASO COM ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO ATENDIMENTO PELO ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PELO FORNECEDOR. PROVA ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS INSUFICIENTE. RELAÇÃO JURÍDICA PRÉVIA NÃO COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR OBJETIVAMENTE QUE O VALOR ARBITRADO ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE FATURA QUITADA, MEDIANTE CHAMADAS TELEFÔNICAS E ENVIO DE MENSAGENS DE SMS. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. PROVA INSUFICIENTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO MINIMAMENTE COMPROVADO. ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABUSIVIDADE OU ILICITUDE NA CONDUTA DO FORNECEDOR NÃO CARACTERIZADAS. ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA PELO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CALL CENTER). CAUSA DE PEDIR NÃO CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES DE AFETAÇÃO DO IRDR nº 1.561.113-5. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO ATENDIMENTO PELO ..

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