Category : Frontal

APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DECRETO CONDENATÓRIO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO FRONTAL COM CAMINHÃO QUE, EM RAZÃO DO IMPACTO, BATEU CONTRA O CARRO EM QUE A VÍTIMA ESTAVA. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. EXISTÊNCIA DE PROVA CRISTALINA E INEQUÍVOCA DA CULPABILIDADE DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE MOTOCICLETAS. ÓBITO. MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA. BURACOS NA PISTA. OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NA MODALIDADE SUBJETIVA. ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE MOTOCICLETAS. ÓBITO DO FILHO DOS AUTORES. MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA. BURACOS NA PISTA. OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NA MODALIDADE SUBJETIVA. ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ACIONAMENTO DO AIRBAG EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL. RECORRENTE QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR ALEGA, EM SÍNTESE: QUE A PROVA NÃO FOI DEVIDAMENTE DISTRIBUÍDA, TENDO A EMPRESA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ACIONAMENTO DO AIRBAG EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL. RECORRENTE QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR ALEGA, EM SÍNTESE: QUE A PROVA NÃO FOI DEVIDAMENTE DISTRIBUÍDA, TENDO A EMPRESA ..

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DES. TITO CAMPOS DE PAULA).AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTOEM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTODA SUSPENSÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUESE ENCONTRA POR NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DOARTIGO 1.015 DO CPC. APLICAÇÃO DA TESE DA TAXATIVIDADEMITIGADA FIRMADA PELO STJ. JUÍZO DE ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3210-7003/7573Autos nº. 0001399-14.2020.8.16.9000Recurso: 0001399-14.2020.8.16.9000Classe Processual: Mandado de Segurança CívelAssunto Principal: LiminarImpetrante(s): LICIA MAIRA JORGE SILVA (RG: 95824560 SSP/PR e CPF/CNPJ:063.175.389-30)Rua Neo Alves Martins, 2762 Sala 62 Ed. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA EM RODOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO DO PRIMEIRO REQUERIDO. CONDUTOR QUE NÃO GUARDOU DISTÂNCIA FRONTAL DO VEÍCULO À SUA FRENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. SENTENÇA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA EM RODOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO DO PRIMEIRO REQUERIDO. CONDUTOR QUE NÃO GUARDOU DISTÂNCIA FRONTAL DO VEÍCULO À SUA FRENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. SENTENÇA ..

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR INADMISSÍVEL. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO AUTOR PARADO FRENTE AO SEMÁFORO FECHADO. ABERTURA DO SINAL. COLISÃO TRASEIRA PELO VEÍCULO DA RÉ. PRESUNÇÃO DE ..

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR INADMISSÍVEL. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO AUTOR PARADO FRENTE AO SEMÁFORO FECHADO. ABERTURA DO SINAL. COLISÃO TRASEIRA PELO VEÍCULO DA RÉ. PRESUNÇÃO DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – NEOPLASIA MALIGNA DE LOBO FRONTAL – INDICAÇÃO DO MEDICAMENTO TEMODAL – NEGATIVA DE COBERTURA, AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – CATÁLOGO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM COBERTOS –– RECUSA ILEGÍTIMA – COBERTURA DEVIDA – DEVER DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA PRIMÁRIA E A CULPA PELO EVENTO DANOSO. DÚVIDA SOBRE O CAUSADOR DA COLISÃO FRONTAL E DA INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE ..

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