Category : Futebol

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. DEVER DE PRESTAR CONTAS DEVE RECAIR EXCLUSIVAMENTE NA GESTÃO DA EMPRESA GRÊMIO METROPOLITANO MARINGÁ LTDA.LITIGANTES SÃO SÓCIOS INTEGRANTES DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA (GRÊMIO METROPOLITANO). RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE RESTOU UTILIZADA COMO NOME FANTASIA DO TIME DE FUTEBOL POR UM PERÍODO. MUDANÇAS CONSTANTES DE ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEVISÃO A CABO. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO (TRANSMISSÃO DE PARTIDA DE JOGO DE FUTEBOL AO VIVO). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO COBRADO. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA INEXITOSA. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. FALHA NA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONFIGURADA. JOGO DE FUTEBOL. RECORRENTE QUE SE EVADIU DO LOCAL EM RAZÃO DE BRIGA ENTRE AS TORCIDAS QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DO JOGO. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO. Ante o exposto, resolve esta Turma Recursal, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONFIGURADA. JOGO DE FUTEBOL. RECORRENTE QUE SE EVADIU DO LOCAL EM RAZÃO DE BRIGA ENTRE AS TORCIDAS QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DO JOGO. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO. Ante o exposto, resolve esta Turma Recursal, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE JOGADORES DO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE. CONTRAPOSIÇÃO ENTRE OS DIREITOS DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E DE LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E INFORMAÇÃO (LIBERDADE DE IMPRENSA). AUSÊNCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS. NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO IN CONCRETO. INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DO ..

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REPARAÇÃO DE DANOS. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE ATUA COMO CINEGRAFISTA E QUE AO REALIZAR COBERTURA DE EVENTO ESPORTIVO DE FUTEBOL TEVE SEUS EQUIPAMENTOS FURTADOS NO INTERIOR DA SALA DE IMPRENSA DISPONIBILIZADA PELA RECLAMADA. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ENTENDEU QUE A RECLAMANTE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR QUE A PROPRIEDADE ..

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RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONFIGURADA. DIREITO SUBJETIVO VEICULADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA SEGURANÇA DOS TORCEDORES NA PARTIDA DE FUTEBOL. ENTIDADE DETENTORA DO MANDO DO JOGO. ESTATUTO DO TORCEDOR LEI N.º 10.671/03, ART. 14. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e não provido. Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE JOGADOR DE FUTEBOL. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DO AGENTE EM CONSEGUIR A CONTRATAÇÃO DO ATLETA POR ALGUM CLUBE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO DE AGENCIAMENTO QUE, AINDA QUE TENHA CLÁUSULA DE REPRESENTAÇÃO, NÃO TEM COMO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL A CONCLUSÃO DE CONTRATO. EFETIVO ..

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RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONFIGURADA. DIREITO SUBJETIVO VEICULADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA SEGURANÇA DOS TORCEDORES NA PARTIDA DE FUTEBOL. ENTIDADE DETENTORA DO MANDO DO JOGO. ESTATUTO DO TORCEDOR LEI N.º 10.671/03, ART. 14. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e não provido. Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, ..

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.424.127-7, DA COMARCA DE CHOPINZINHO – VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS – ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO.PLEITO DE RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA DE “OBJETO”. BEM DE MARCA DISTINTA DA QUE CONSTOU NO CONTRATO.INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.CERCEAMENTO DE DEFESA. DADAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS OBJETOS CONSIDERADOS (PROJETORES PARA ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL), AFIGURA-SE NECESSÁRIO ADMITIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUMULTO NA SAÍDA DE JOGO DE FUTEBOL. ESTÁDIO MAJOR COUTO PEREIRA. AUTOR ATINGIDO POR BALAS DE BORRACHA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.INCONFORMISMO FORMALIZADO. MINORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. CONGRUIDADE.OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO PROVIDO.REEXAME NECESSÁRIO. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA ..

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