Category : Gado

RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO POR GADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não obstante as alegações do recorrente, as provas constantes nos autos não permitem comprovar a veracidade dos fatos narrados pelo reclamante. Com efeito, ..

Versão completa

MACHADO PASTORIINTERESSADO: ESPÓLIO DE LÚCIA IUNKLAUS PASTORIDECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIOJUDICIAL. PLEITO NO BOJO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO, DEANULAÇÃO DE OUTRO INVENTÁRIO JUDICIAL JÁ CONCLUÍDO E DEANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVISÃO AMIGÁVELFIRMADA EM VIDA PELA AUTORA DA HERANÇA, A PRETEXTO DEESTAR, AO TEMPO DAQUELE NEGÓCIO JURÍDICO, ACOMETIDA DEDOENÇA REDUTORA DO DISCERNIMENTO (MAL DE ..

Versão completa

Apelação cível. Divórcio, partilha, visitas, alimentos aos menores e compensatórios. Prova. Apelos providos em parte.1. Partilha de gado. Prova. Nota fiscal rural. Não basta a declaração de imposto de renda para fazer prova da propriedade do gado, de veículo ou existência de saldo em conta corrente: é necessária a produção de outro tipo de prova, ..

Versão completa

Apelação cível. Divórcio, partilha, visitas, alimentos aos menores e compensatórios. Prova. Apelos providos em parte.1. Partilha de gado. Prova. Nota fiscal rural. Não basta a declaração de imposto de renda para fazer prova da propriedade do gado, de veículo ou existência de saldo em conta corrente: é necessária a produção de outro tipo de prova, ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. MULTA APLICADA EM RAZÃO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 08836. GADO NÃO VACINADO PARA CAMPANHA DA FEBRE AFTOSA. INFRAÇÃO SANITÁRIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LEI ESTADUAL Nº 11.504/1996. ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. MULTA APLICADA EM RAZÃO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 08836. GADO NÃO VACINADO PARA CAMPANHA DA FEBRE AFTOSA. INFRAÇÃO SANITÁRIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LEI ESTADUAL Nº 11.504/1996. ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA PARA FINS DE SE ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. (A) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA: MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA – VIOLAÇÃO DO DIREITO AO DUPLO ..

Versão completa

Agravo de instrumento. Execução de cédula de crédito bancário – Pronaf. Empréstimo destinado à aquisição de bovinos. Impugnação à penhora de veículo rejeitada pela decisão agravada. Caminhão. Impenhorabilidade. Reconhecimento. Executado que é criador de gado. Bem útil e necessário ao exercício da atividade rural exercida pelo devedor. Art. 833, V e § 3º, do CPC/2015. ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEDIDA CONSTRITIVA DE PENHORA DE SEMOVENTES (GADO) DECORRENTE DE MERO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. BENS ARROLADOS NA PARTILHA E DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS NO JULGADO QUE, INCLUSIVE, PONDEROU SOBRE O CONDOMÍNIO DAS EMBARGANTES. CERTIDÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO QUE NÃO TRATA DA PROPRIEDADE DOS SEMOVENTES EM QUESTÃO. DOCUMENTO POSTERIOR A ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE GADO. INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO VENCIMENTO. ART. 397 DO CPC. CAPITALIZAÇÃO SIMPLES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 1ª ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE GADO. INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO VENCIMENTO. ART. 397 DO CPC. CAPITALIZAÇÃO SIMPLES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 1ª ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. (1) PARTILHA. DÍVIDA. QUITAÇÃO UNILATERAL APÓS A SEPARAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO DA PARTILHA. (2) CABEÇAS DE GADO. AQUISIÇÃO. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INCLUSÃO NA PARTILHA. (3) INFIDELIDADE CONJUGAL. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. PROVA. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. RECURSO (1) CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO (2) CONHECIDO E ..

Versão completa

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEINTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU OPEDIDO LIMINAR, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAUQUE REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINANDO OPAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERÇÃO.CONCEDIDO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARORECURSAL. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃOCARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I – RELATÓRIO(TJPR – 18ª C.Cível – ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO PECUÁRIA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE REGER TODAS AS RELAÇÕES CONTRATUAIS. ARTIGO 113 DO CÓDIGO CIVIL. OCORRÊNCIA DA SUPRESSIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA COBRANÇA DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O EMBARGANTE E SEU AVÔ, DURANTE UM PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 04 ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – RECURSOINTERPOSTO SEM HAVER A COMPROVAÇÃO DE FATOSNOVOS SUFICIENTES PARA VIABILIZAR NOVAAPRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – IMPOSSIBILIDADE –OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRECLUSÃOCONSUMATIVA – AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – RECURSOA QUE SE NEGA SEGUIMENTO – ART. 932, INC. III, CPC –TEMA PACIFICADO EM PRECEDENTES DA CÂMARA ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVASÃO DE GADO NA PROPRIEDADE DO AUTOR. PREJUÍZOS NA LAVOURA DE MILHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 8.900,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO DA AUTORA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL NÃO RECONHECIDA. TESE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR. ARGUMENTO NÃO ..

Versão completa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVASÃO DE GADO NA PROPRIEDADE DO AUTOR. PREJUÍZOS NA LAVOURA DE MILHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 8.900,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO DA AUTORA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL NÃO RECONHECIDA. TESE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR. ARGUMENTO NÃO ..

Versão completa