Category : Golpe

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE MEDIANTE A CLONAGEM DA LINHA TELEFÔNICA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES POR APLICATIVO DE CONTA BANCÁRIA DA AUTORA PARA TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO EXPERIMENTADO E EVENTUAL CONDUTA DA RÉ. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. GOLPE DE CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA POR VIA DE WHATSAPP. ILÍCITO CARACTERIZADO PELA AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NO SISTEMA DA OPERADORA. TENTATIVA DE CANCELAMENTO DO CHIP. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM DECORRÊNCIA DA INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TIM. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. GOLPE DO MOTOBOY. FRAUDE EVIDENTE. ENTREGA DO CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP A TERCEIRO. COMPRAS MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL DA CORRENTISTA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II DO CDC. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO AS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA POSSE DA AUTORA SOBRE O BEM E O CANCELAMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA CORRÉ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. “DECISUM” SATISFATORIAMENTE MOTIVADO. REQUISITOS DO ART. ..

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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GOLPE DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. PECULIARIDADES DA CAUSA QUE AUTORIZAM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. ATUAÇÃO, NA HIPÓTESE, QUE NÃO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. PRIMARIEDADE E AUSÊNCIA DE QUALQUER ENVOLVIMENTO CRIMINAL ANTERIOR. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ..

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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1021 DO CPC/2015. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE LEILÃO. ACESSO ATRAVÉS DO SITE. NEGOCIAÇÃO FINAL VIA APLICATIVO WHATSAPP. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR ATRAVÉS TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL TED. OPERAÇÃO REALIZADA EM NOME DE SUPOSTO REPRESENTANTE FINANCEIRO DA EMPRESA. NÃO RECEBIMENTO DO BEM. ..

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 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA CARTA DE CRÉDITO CONTEMPLADA. OFERTA POR FUNCIONÁRIO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, FORA DE SUAS DEPENDÊNCIAS. PAGAMENTO PARCIAL EM DINHEIRO VIVO PELOS ADQUIRENTES. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA A CONTA PESSOAL DO FUNCIONÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE CHEQUES AO PORTADOR. RECIBOS FIRMADOS PELA PESSOA FÍSICA, SEM MENÇÃO AO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. USO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR TERCEIROS. GOLPE APLICADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REQUERIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FORNECIMENTO DOS DADOS BANCÁRIOS VIA TELEFONE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. TESE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM ..

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APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – NEGATIVA DE COBERTURA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO CÍVEL (01) – ÓBITO RESULTANTE DE “OVERDOSE” – FALECIMENTO OCORRIDO EM HONG KONG EM CIRCUNSTÂNCIAS SUSPEITAS – FALHAS NO INQUÉRITO POLICIAL – MONOACETILMORFINA, METABÓLITO INTERMEDIÁRIO DA HEROÍNA, ENCONTRADA NO ESTÔMAGO DO DE CUJUS – MÉTODO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL” – INVESTIMENTO DE VALORES NO MERCADO VIRTUAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO (“LEASING”) DE ATIVOS DIGITAIS (CRIPTOMOEDA BITCOINS) – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCATÁRIA QUE RESTOU INCONTROVERSO (“GOLPE DA 3XBIT”) – CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL (7% SOBRE A QUANTIDADE TOTAL DE BITCOINS CUSTODIADOS) QUE NÃO RESTOU CUMPRIDA – CRIPTOMOEDAS ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. FORNECIMENTO DE DADOS E ENTREGA DE CARTÃO DE CRÉDITO A TERCEIRO. GOLPE DO MOTOBOY. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART. 14, §3º, II DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os recorrentes alegam que o estudo do modus operandi dos estelionatários revela que um dos principais elementos que confere verossimilhança ao ..

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Ação de resolução de contrato cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Contrato de mútuo.  Sentença de procedência parcial da ação. Autor vítima de golpe. Depósito pelo consumidor de quantia a título de “seguro proteção financeira” em conta bancária de terceiro como condição à concessão de empréstimo. Valor do mútuo jamais disponibilizado. ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR PELA INTERNET. SITE FALSO. GOLPE PHISHING. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E CONDUTA DO RECLAMADO. FRAUDE QUE CARACTERIZA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORTUITO EXTERNO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não obstante as alegações ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.  PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. GOLPE DE CLONAGEM DE CHIP. SIM SWAP. ILÍCITO CARACTERIZADO PELA AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NO SISTEMA DA OPERADORA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO VERIFICADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM DECORRÊNCIA DA INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO. MÉRITO. EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO AUTOR. TED NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). PEDIDOS REITERADOS DE EFETIVAÇÃO SEGUIDOS DE PEDIDO DE CANCELAMENTO POR TELEFONE. PEDIDO ..

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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA EM CASA NOTURNA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS PROVA. FATOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO, E TAMBÉM ADMITIDOS EM CONTESTAÇÃO. RECLAMADA QUE DIZ TER SE VALIDO DE TÉCNICA DA POLÍCIA FEDERAL PARA IMOBILIZAÇÃO DO AUTOR QUE ESTARIA EM ESTADO EMOCIONAL DESCONTROLADO. ..

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 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO BANCÁRIO. GOLPE DO MOTOBOY. FRAUDE EVIDENTE. ENTREGA DO CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP A TERCEIRO. COMPRA MEDIANTE USO DE SENHA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II DO CDC. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS.  COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA EM SÍTIO “OLX”. AUTOR/ANUNCIANTE QUE ENTREGA BEM E NÃO RECEBE CONTRAPRESTAÇÃO. NEGOCIAÇÃO VIA TELEFONE. GOLPE. BENEFICIÁRIO QUE SE APOSSA DO BEM ALEGA TER NEGOCIADO COM O MESMO GOLPISTA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE VINCULEM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO PELO RÉU AO ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. FRAUDE EM MEIO ELETRÔNICO. AUTOR DEPOSITA DINHEIRO A TERCEIRO A PEDIDO DE CUNHADO. GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO QUE USOU O NÚMERO DE TELEFONE. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE FRAUDE E CONDUTA DA RÉ. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO. (TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0004640-73.2019.8.16.0191 ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO.  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA CORRENTE DE TERCEIRO. GOLPE. AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO DO VALOR APÓS CONTESTAÇÃO IMEDIATA DA OPERAÇÃO PELO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE ADEQUAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC ..

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