Category : Guarda Compartilhada

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO E OFERTA DE ALIMENTOS. SÍNTESE FÁTICA. PEDIDO INICIAL. PRETENSÃO SE REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO COM OS DOIS FILHOS COMUNS E OFERTA DE ALIMENTOS EM 25% DE SEUS RENDIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ATRIBUIR A GUARDA COMPARTILHADA DA PROLE, EM RESIDÊNCIA MATERNA DE REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO PATERNO-FILIAL AMPLIADO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REVERSÃO DA GUARDA. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ATO INFRACIONAL PERPETRADO PELA FILHA COM A AQUIESCÊNCIA DA GENITORA E AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO GENITOR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ARTIGO 98 E 99, §3º ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO INÍCIO DA LIDE. CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL AO PAI E AVÓ PATERNA. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELA GENITORA. REVERSÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DESABONEM A GENITORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR – ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS. SÍNTESE FÁTICA. INICIAL. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL, ALIMENTOS IN NATURA E IN PECUNIA EM VALOR CERTO EM FAVOR DA MENOR. TUTELA ANTECIPADA: FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN PECUNIA EM R$ 1.500,00 E IN NATURA (ESCOLA, GINÁSTICA E DENTISTA), GUARDA E REGIME DE ..

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Apelação Cível. Guarda, visitas e alimentos. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes.Apelação nº 01. Pedido de guarda unilateral por parte da mãe. Não acolhimento. Ambos genitores aptos a exercerem o poder familiar. Guarda compartilhada (§ 2º do art. 1.584 do CC). 1. Conflito entre os genitores que não é impeditivo, por si ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS – DECISÃO RECORRIDA QUE JULGOU EXTINTA RECONVENÇÃO, POSTERGOU ANÁLISE DE PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E INDEFERIU PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME DE VISITAS – INSURGÊNCIA DO GENITOR – 1.) RECONVENÇÃO – PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS – AUSÊNCIA DE INTERESSE ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR. 1. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL FORMULADA PELO GENITOR. NÃO ACOLHIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA REGRA. INDICATIVOS DE QUEM AMBOS OS GENITORES ESTÃO APTOS AO EXERCÍCIO DOS CUIDADOS DOS FILHOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA, REGULARIZAÇÃO DAS VISITAS MÍNIMAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO AGRAVADA DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FEITO PELA AGRAVADA PARA O FIM DE OBRIGAR O AGRAVANTE A PAGAR 50% DAS DÍVIDAS APRESENTADAS PELA AGRAVADA NA EXORDIAL E INDEFERIU O PEDIDO DO ..

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Agravo de Instrumento. Ação de revisão de alimentos e alteração de guarda c/c pedido de tutela provisória de urgência. Decisão que indeferiu o pedido liminar. Recurso do requerente. Alegação de alteração da sua capacidade econômica. Possibilidade de minoração. Fortes indícios acerca da alteração das possibilidades do alimentante. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Necessidade dos alimentandos ..

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AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONVIVÊNCIA ALTERNADA ENTRE OS GENITORES. DESNECESSÁRIA A REFORMA DA DECISÃO, QUE PRESERVOU OS INTERESSES DA INFANTE, ADEQUANDO A ROTINA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. GUARDA COMPARTILHADA NÃO SE CONFUNDE COM ALTERNADA, QUE É PREJUDICIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de divórcio c/c guarda e dano moral – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA MODIFICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL PROVISÓRIA DO MENOR EM FAVOR DO GENITOR – INSURGÊNCIA DA AUTOR – PRETENSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO GENITOR – POSSIBILIDADE EM RAZÃO DOS FATOS DE SITUAÇÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR NO SENTIDO DE FIXAR A GUARDA COMPARTILHADA DA INFANTE, COM LAR DE REFERÊNCIA MATERNO, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS COM PERNOITE. INSURGÊNCIA DA GENITORA. SUSPENSÃO DAS VISITAS. DESCABIMENTO. CONVIVÊNCIA PATERNA QUE CONSTITUI DIREITO À ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LIMINAR. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DA AGRAVANTE PARA PERMANECER NO IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA PARA O CASAL ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DO FILHO. NÃO CONHECIMENTO. DECURSO DO PRAZO QUE OCASIONOU NA PERDA SUPERVENIENTE ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LIMINAR. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DA AGRAVANTE PARA PERMANECER NO IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA PARA O CASAL ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DO FILHO. NÃO CONHECIMENTO. DECURSO DO PRAZO QUE OCASIONOU NA PERDA SUPERVENIENTE ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de divórcio c/c guarda e dano moral – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA MODIFICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL PROVISÓRIA DO MENOR EM FAVOR DO GENITOR – INSURGÊNCIA DA AUTOR – PRETENSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO GENITOR – POSSIBILIDADE EM RAZÃO DOS FATOS DE SITUAÇÃO ..

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