Category : Guarda Unilateral

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA.SÍNTESE FÁTICA. INICIAL QUE BUSCA A O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, A GUARDA UNILATERAL PELA GENITORA E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NO EQUIVALENTE A 54,42% DO SALÁRIO MÍNIMO. EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO BIOLÓGICO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA.SÍNTESE FÁTICA. PRETENSÃO INICIAL PELA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO E FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DA FILHA À GENITORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. ARTIGO 85, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DESTINADOS AO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONCEDER A GUARDA UNILATERAL DA FILHA A MÃE, FIXAR ALIMENTOS E ESTABELECER REGIME DE VISITAS PATERNAS – INSURGÊNCIA DO GENITOR – 1.) ALEGAÇÃO DE QUE A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR NÃO POSSIBILITA QUE ELE ..

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Apelação cível. Divórcio litigioso. Preliminar de mérito. Cerceamento de defesa. Não verificação. Juiz como destinatário da prova. Irresignação que evidencia mero inconformismo para com as conclusões exaradas no Relatório de Estudo Social e Psicológico realizado em primeira instância. Mérito. Reversão da guarda unilateral. Impossibilidade. Melhor interesse das crianças. Modificação da partilha realizada em primeira instância. ..

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1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto porHDI Hannover Internacional Seguros S/A em face da decisão (mov. 376.1– autos originários), prolatada na Ação de Indenização ajuizada por PaulSérgio Mequelusso, sob o nº 0018199-56.2014.8.16.0035, ajuizada porRogério Rafael da Silva em face dele, que assim decidiu:“1. Não obstante as partes contrárias ressaltem a falta decontraditório da oitiva ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMADO. RECLAMADO QUE OBTEVE ACESSO A CONVERSAS DE EMAIL TROCADAS ENTRE A RECLAMANTE E SUA IRMÃ, COM QUEM ERA CASADO, POR MEIO DE APLICATIVO ESPIÃO. 1. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO ART. 492 DO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Divórcio Litigioso. DECISÃO AGRAVADA QUE estabeleceu a guarda unilateral do infante à genitora, fixou regime provisório de visitas e arbitrou alimentos provisórios (em pecúnia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos do valor in natura dos gastos com educação). INSURGÊNCIA DO GENITOR. 1. PLEITO DE MINORAÇÃO Dos alimentos provisórios. acolhimento. ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DO GENITOR DE REVERSÃO DA GUARDA. INDÍCIOS DE RISCO QUE O MENOR PODE SOFRER NA COMPANHIA DO NOVO COMPANHEIRO DA GENITORA. INEXISTÊNCIA DE FATOS QUE DESABONEM O GENITOR COMO GUARDIÃO. FILHO QUE ESTÁ SOB A GUARDA DO GENITOR DESDE FEVEREIRO DE 2020. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES SOBRE O DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA UNILATERAL FORMULADA ANTES DA RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. VEDAÇÃO DIREITOS DISPONÍVEIS. NATUREZA DE TRANSAÇÃO QUE OBRIGA OS CONTRAENTES INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE. RESCISÃO QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DO DOLO, COAÇÃO OU ERRO ESSENCIAL. INTELIGÊNCIA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERE A REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL À GENITORA. ARGUIDA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PATERNO-FILIAL QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE DEMONSTRADA, TAMPOUCO IMPUTADOS AO GENITOR QUAISQUER FATOS QUE O DESABONEM OU QUE AS NECESSIDADES DA CRIANÇA NÃO ESTEJAM SENDO ATENDIDAS NO LAR PATERNO. NOVA ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA DA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO GENITOR. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. ALEGAÇÃO DO GENITOR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PROCURADORA CONSTITUÍDA PELO AUTOR PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 35% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSA REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. GUARDA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL QUE AUTORIZEM A ALTERAÇÃO NOS ..

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